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DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-4-2011.
Aos
vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Emerson Dutra, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu
Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 367/11, do senhor Prefeito; Comunicados nos
290903, 290904, 290905, 290906, 290907, 290908, 290909 e 290910/11, do senhor
Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira,
Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima
Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Ordinárias e da
Primeira e Segunda Sessões Solenes. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a
vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Paulinho Rubem Berta e Mauro Pinheiro. Na oportunidade, o vereador Pedro Ruas
formulou Requerimento verbal, solicitando que os vereadores Paulinho Rubem
Berta e Elias Vidal fossem indicados para representar externamente este Legislativo,
hoje, na solenidade de inauguração de etapa de obras de saneamento básico na Vila
Ipê São Borja, a ocorrer às quinze horas. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos
da presente Sessão. Às quatorze horas e
quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os
Requerimentos nos 021 e 026/11 (Processos nos 1370 e
1559/11, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei do Executivo nº 011/11 (Processo nº 0940/11). Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/11
(Processo nº 0838/11), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte,
Elói Guimarães, Emerson Dutra, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Após, foi apregoada a Emenda nº
01, de autoria do vereador Beto Moesch, Vice-Líder da Bancada do PP, ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 164/09 (Processo nº 3628/09) e foi aprovado
Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda fosse
dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09 (Processo nº
3628/09), após ser discutido pelos vereadores Emerson Dutra, Beto Moesch,
Sebastião Melo, Professor Garcia, Engenheiro Comassetto, Pedro Ruas, Mauro
Zacher, Toni Proença e Elói Guimarães. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 164/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 164/09, por treze votos SIM, onze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES,
em votação nominal solicitada pelo vereador Nelcir Tessaro, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Emerson Dutra, Engenheiro Comassetto, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença,
votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio,
Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo e optado pela Abstenção os vereadores
Bernardino Vendruscolo e Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade, o vereador Reginaldo Pujol
procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de atestado médico assinado pelo
senhor Marco Antonio Fossati, do Centro de Cardiologia do Hospital Moinhos de
Vento, informando que Sua Excelência compareceu a consulta naquele Centro, na
tarde de hoje. Também, em face de questionamento formulado pelo vereador Nilo
Santos, a senhora Presidenta procedeu à leitura do Ofício nº 365/11, do senhor
Prefeito, tendo-se manifestado a respeito os vereadores DJ Cassiá, Mario Fraga,
Nilo Santos, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas. Ainda, o vereador Pedro Ruas formulou
Requerimento verbal, indeferido pela senhora Presidenta, solicitando o
adiamento da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 164/10. Às
quinze horas e cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinquenta e oito minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Professor Garcia, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares do dia dois ao dia quatro de maio do corrente. Em continuidade,
foi apregoado o Memorando nº 069/11, firmado pela vereadora Sofia Cavedon,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua
Excelência informa a Representação Externa do vereador Adeli Sell, hoje, na
Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul alusiva
ao Dia do Trabalho, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio
Farroupilha, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Ofício nº 410/11, do
senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das nove horas e cinquenta
minutos do dia trinta de abril às vinte horas e trinta e cinco minutos do dia
primeiro de maio do corrente, quando acompanhará a Fórmula Indy, a ser realizada
no Município de São Paulo – SP. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Paulinho Rubem Berta, solicitando a retirada de tramitação do Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 025/09 (Processo nº 4414/09). Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
263/09 (Processo nº 6072/09), após ser discutido pelo vereador Bernardino
Vendruscolo. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 017/09 (Processo nº 3030/09), o qual deixou de ser apreciado,
em face de Requerimento verbal formulado pelo vereador Mauro Pinheiro,
aprovado, solicitando sua retirada da priorização para a Ordem do Dia da
presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 041/10 (Processo nº 4327/10). Às dezesseis horas e sete minutos, a
senhora Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Na oportunidade, em face
de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca da tramitação, neste Legislativo, do
Projeto de Resolução nº 005/11 (Processo nº 0344/11). Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/11,
discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Adeli Sell e Mario Fraga; em
2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 016, 015/11, este
discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, e 017/11, este discutido pelos
vereadores Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Adeli Sell e Mario Fraga.
Na ocasião, o vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal solicitando
a ouvida da Procuradoria deste Legislativo quanto às normas legais que regem os
serviços de transporte seletivo por lotação em Porto Alegre, tendo-se manifestado
a respeito os vereadores Engenheiro Comassetto e Sebastião Melo e tendo o
senhor Presidente solicitado que esse Requerimento fosse apresentado por
escrito. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luciano Marcantônio, Idenir
Cecchim, Beto Moesch, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Aldacir José Oliboni,
este pela oposição, e João Carlos Nedel, este pelo Governo. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria dos vereadores Reginaldo Pujol e Sebastião Melo,
solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei do Legislativo nº
164/09. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador Waldir Canal (Processo nº 1565/11), deferido pela senhora Presidenta,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia
dois ao dia cinco de maio do corrente, no seminário internacional “Educação e
Desenvolvimento – integrando políticas”, no Auditório do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEA –, em Brasília – DF. Durante a Sessão, os vereadores
Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha, Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Pedro
Ruas, Mauro Zacher e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Às dezessete horas e vinte e três minutos, nada mais havendo a tratar, a
senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e
Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao
Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. DJ Cassiá
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, na segunda-feira, nós tivemos uma
Sessão com muitas matérias a tratar, e não pude fazer uma comunicação das
decisões e de outros assuntos que a Mesa Diretora deliberou, mas eu gostaria de
chamar a atenção para uma semana muito intensa e dedicada, fundamentalmente, à
acessibilidade, à escuta da população, ao empoderamento popular.
Hoje à noite, teremos
uma Audiência Pública, contando com o Ver. Airto Ferronato, que coordena a
Comissão Especial da Copa, à qual todos os Vereadores estão convidados. É uma
audiência voltada para a escuta das famílias do bairro Cristal, que estão angustiadas
com as movimentações que estão sendo produzidas por obras na Vila Tronco. Elas
pedem mais diálogo, querem ter certeza de para onde vão, querem participar da
decisão do tamanho da sua casa.
Amanhã, será o dia da
Audiência Pública que discute o Plano Diretor de Acessibilidade. Nós decidimos
fazer essa Audiência Pública, que está em debate na CUTHAB, cujo Relator, o
Ver. Comassetto, constituiu inclusive uma Subcomissão, um grupo de trabalho, e está
convidando todos para, na sexta-feira, fazer um reconhecimento em relação ao
tema da acessibilidade. Então, amanhã à noite, será a Audiência Pública, e, na
sexta-feira, às 14h, haverá uma verificação da acessibilidade no Centro da
Cidade, com concentração na frente da Prefeitura. São formas de a Câmara ir fazendo
a interlocução entre o que discute e vota e entre o que acontece na Cidade.
Hoje, pela manhã, nós estivemos - éramos cinco
Vereadores - em duas paradas diferentes de ônibus da Zona Norte. Os Vereadores
presentes eram a Verª Maria Celeste, o Ver. Brasinha, o Ver. Paulinho Rubem
Berta, o Ver. Mauro Pinheiro e eu. Foi importante novamente voltar aos ônibus.
Eu quero dizer para V. Exas que eu sei que isso pode causar algum
constrangimento com o Governo Municipal, mas a postura do Diretor da EPTC tem
sido de receber as reclamações, de chamar as empresas, de buscar soluções, e
acho que é esse o nosso papel.
Na segunda-feira desta semana, Verª Maristela
Maffei, também aconteceu uma importantíssima reunião na Lomba do Pinheiro,
resultado da mobilização da comunidade, da atenção que a Câmara deu para o tema
dos ônibus na Lomba do Pinheiro. O Prefeito, Secretários e Vereadores estiveram
lá escutando a população, que chama e clama por mudanças, principalmente no
trânsito e no tema da educação.
Na sexta-feira, nós iremos novamente à comunidade,
mantendo o nosso compromisso de visitar as comunidades, e será na Vila Páscoa.
Eu antecipo que lá o tema principal é a saúde, o posto de saúde, a falta de
médicos, a pouca disponibilidade de fichas, Ver. Oliboni. E a gente sabe que
ali, inclusive, não deve ser a situação mais grave da Cidade.
Hoje de manhã, o jornalista João Garcia elogiava a
Câmara na Rádio, elogiava o conjunto dos Vereadores por estar cumprindo o seu
papel de fiscalização. Na segunda-feira, à noite, os moradores da Lomba do
Pinheiro diziam isto: “E os Vereadores que cumpram o seu papel de
fiscalização!” Quero compartilhar com V. Exas que eles fazem isso
inúmeras vezes. Eu chego aqui, e os carros da Câmara estão saindo com grupos de
Vereadores. Os Vereadores atuam isoladamente, mas, quando a Instituição
sublinha, chama e dá importância, a Câmara cresce diante da população de Porto
Alegre. Essa é a minha sensação, e eu espero que seja a de Vossas Excelências.
Acho que temos tido resultados importantes; não serão
resultados mágicos, mas movimentações e mobilizações importantes.
Hoje ao meio-dia,
estive no quiosque da Câmara, no Mercado Público, e, por coincidência, o Jornal
do Centro estava lá para verificar o nosso plantão. Eu fui, porque estamos
fazendo a reforma, e a Fernanda, que ia hoje, ontem me avisou que não iria,
porque está em licença; assim, decidi cobrir o nosso plantão, que é muito
importante.
O Ver. Cecchim nos
deu a sugestão de colocar uma televisão para transmitir as Sessões da Câmara, e
ontem tratei com a PROCEMPA sobre isso.
Sexta-feira, ao
meio-dia, estaremos reinaugurando o novo layout
do nosso quiosque, da nossa Ouvidoria, da nossa Câmara avançada, Ver. Nedel, e
lá vamos incorporar uma ação da Frente Parlamentar da Leitura, aquela ideia das
estantes que foi apresentada aqui, na 5ª Temática. Então, teremos uma estante a
partir de sexta-feira, e aqui convido o conjunto dos Vereadores a divulgar e a
levar o seu livro na sexta-feira, ao meio-dia. Peço para já selecionarem em
casa um livro para deixar na estante. Vocês sabem que, na estante, quem quer
pega o livro, e quem tem livro para doar doa. Acho que isso vai revitalizar a
nossa Ouvidoria lá no Mercado, para a população ir construindo nexos, com mais
nexos positivos com a Câmara de Vereadores.
No sábado, a
Ouvidoria estará na grande festa do Rubem Berta, uma agenda com que a Ouvidoria
já está comprometida há tempos. Estaremos lá com a nossa tenda à tarde; assim,
caso os Vereadores puderem passar na grande Festa do Rubem Berta, estaremos lá.
A nossa comemoração
pelo Dia do Trabalho, com que estávamos preocupados, porque há atividades que
as centrais sindicais fazem, será no período de Comunicações da próxima
segunda-feira, no dia 2. Hoje, inclusive, votaremos o Requerimento. Acho
importante esse momento para a Câmara fazer a sua reflexão e o seu
reconhecimento pelo Dia do Trabalho.
Há uma novidade
importante - a última, prometo: nós teremos, nesta Casa, Boaventura Sousa
Santos, o sociólogo português que o Ver. Nedel, pelo jeito, não aprova muito,
mas que tem contribuído demais na reflexão dos movimentos sociais, por uma
sociedade mais igualitária e também na Educação. O Boaventura virá numa
parceria com a Assembleia Legislativa e com a Câmara Federal. No dia 9, à
noite, ele estará na Assembleia Legislativa discutindo o tema da violência e da
intolerância. Ele aceitou vir a esta Casa gratuitamente, no dia 10 de maio,
período em que estará em Porto Alegre. Já conversei com o Ver. Professor
Garcia, nosso Presidente da CECE, sobre o tema da Educação, pois o Boaventura
tem uma grande contribuição em outra temática, e muito Vereadores vêm a esta
tribuna e questionam o tema da qualidade, levantam o tema da Educação...
Portanto, acho que será uma bela contribuição para a sociedade e para a Câmara
de Vereadores. Isso será no dia 10 de maio, uma terça-feira, e teremos tempo
para trabalhar melhor a divulgação desse encontro.
Eu encerro
compartilhando com V. Exas um tema que
me surpreendeu. Pode ser algo que talvez vocês considerem mais banal, mas eu
recebi, para promulgar, o Orçamento de 2011 da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, a Peça Orçamentária, Ver. Nedel. (Mostra pasta do Orçamento.) O
Prefeito José Fortunati optou por silenciar em relação ao Orçamento! Não o
promulgou, devolveu-o à Câmara para que isso seja feito. Vou fazê-lo, mas quero
dizer a V. Exas que nós não temos, obviamente,
como imaginar as razões desse silêncio. Recordo que esta Casa fez um debate
intenso, quando o aprovou em conjunto; decidiu, politicamente, em conjunto,
aprovar todas as Emendas apensadas ao Orçamento, porque o Município conversaria
com as Bancadas, e, na discussão dos Vetos, um grande número de Vetos, esta
Casa fez um acordo para a manutenção da maioria dos Vetos e a derrubada de
apenas três deles.
Então, informo e
lembro a V. Exas que, portanto, a Câmara de
Vereadores está promulgando o Orçamento da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, que é de R$ 4.165.313.000,00, quase em maio deste ano. Então, a
responsabilidade é nossa, a Prefeitura silenciou, e estamos promulgando com três
emendas. Portanto, com uma contribuição sem ser aquelas incorporadas pelo
relatório, mas que foram poucas: a Emenda do Ver. Engenheiro Comassetto,
construção da Escola de Ensino Fundamental no Extremo-Sul; a Emenda do Ver.
Aldacir Oliboni, recuperação da praça de esportes dos moradores do Núcleo
Residencial Cefer; e a Emenda dos Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas.
Uma derrubada de Veto, ação da Câmara de Vereadores. Portanto, em respeito a
isso, mas estranhando, vou cumprir a minha função, porque acho que a Câmara
aprovou o Orçamento, mas cumpro a minha função temerosa das razões pelas quais
o próprio Prefeito não sancionaria, não promulgaria, uma vez que houve um
acordo de liderança do Governo com a oposição para a derrubada desses Vetos e
para a manutenção de uma série de outros Vetos. Então, comunico e compartilho
com V. Exas mais essa responsabilidade da
Câmara de Vereadores.
(Não revisado pela
oradora.)
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª
Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; todos que nos
assistem; uma referência aqui à Verª Maristela Maffei, Ver. Emerson, estivemos,
segunda-feira, dia 25, no Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, para tratar de
diversos temas relacionados àquela região, como transporte, saúde, segurança.
Estiveram presentes representantes de diversas Secretarias, Vereadores -
Oliboni, Comassetto; a nossa Presidente, Sofia Cavedon; Marcantônio, Maristela
Maffei - estou com medo de fazer uma injustiça aqui e esquecer de alguém -;
EPTC, o Secretário Casartelli e diversas autoridades acompanhando o Prefeito
José Fortunati, que deu diversos encaminhamentos. Entre esses encaminhamentos, é
a solicitação - já estou solicitando, e é uma solicitação da Vereadora também -
de uma reunião da CUTHAB em que deveremos tratar com a PGM, a SPM, o DEMHAB e a
SMAM temas relativos à organização e montagem do Conselho Gestor sobre o
consórcio da Lomba do Pinheiro. Então, eu peço ao Presidente da CUTHAB, Ver.
Pedro Ruas - vamos encaminhar para ele o Requerimento -, para que, com
urgência, possamos discutir isso para que a Lomba saia da estagnação e comece a
andar para um futuro de melhor qualidade de vida para aquelas pessoas que lá
residem e que não são poucas. Temos diversos problemas, alguns gargalos que
precisamos abrir, e, só através da Comissão, poderemos dar esse encaminhamento
e essa organização.
Quero aproveitar para convidar todos, funcionários,
Vereadores, todos da Casa e de Porto Alegre para que, no dia 30, sábado, a
partir das 14 horas, na Av. Adelino Ferreira Jardim, como já disse a nossa
Presidenta aqui, onde a Câmara estará presente através da Ouvidoria, para uma
grande festa popular que estará comemorando os 24 anos de uma ocupação bem
sucedida na cidade de Porto Alegre, em que mais de cinco mil famílias hoje
detém a sua moradia própria, escriturada, se organizando, revitalizando aquela
região. Teremos diversas atrações, entre elas - peço desculpas por dizer - Enzo
e Rodrigo, que estarão se apresentando lá. Será uma festa muito bonita na
avenida, termos um bolo de 24 metros, e convido todos para provarem esse bolo,
que é muito gostoso. Quero agradecer aqui a todas as pessoas que, de uma
maneira ou de outra, contribuíram para essa festa. Está assegurada a presença
do Prefeito, de diversos Secretários, e diversos Vereadores colaboraram com
essa festa para que ela se realizasse. Ela terá diversas distribuições de
brindes, sorteios de brindes, e estaremos lá. Então, convido todos, dia 30,
sábado, a partir das 14 horas, no Rubem Berta, na Av. Adelino Ferreira Jardim,
com um palco de cem metros e com diversas atrações artísticas. Quero agradecer
a todos a colaboração. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Paulinho Rubem Berta, V. Exª não estava
ainda, mas fiz referência, na minha fala, à sua presença nos ônibus, e nós
estávamos em paradas diferenciadas, foi importante. Está na imprensa, está na
nossa nota a presença dos três Vereadores na outra parada de ônibus.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Quero agradecer, Presidente, com todo o carinho que tenho pela senhora;
nós estávamos lá a partir das 6h05min, onde compareceram o Ver. Brasinha, a
Verª Maria Celeste, conversamos com a população, ouvimos a população e
estaremos encaminhando algumas indicações de soluções para os problemas daquele
conjunto habitacional e daquelas linhas de ônibus que lá estão, entre eles, um
dos problemas são os abrigos que precisam ser trocados, reestruturados, porque,
como está vindo o inverno, são abrigos muito comuns e muito antigos. Obrigado
pela sua referência.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bom. De fato, esses três Vereadores foram
numa parada no final da linha, e eu e o Ver. Mauro Pinheiro fomos em outra.
Sendo o Ver. Mauro Pinheiro da região, achei que estávamos no lugar certo.
Pegamos o ônibus, eu e o Ver. Mauro, voltamos, mas o grupo não estava mais. Ou
seja, hoje, Ver. Brasinha, nós estivemos em dois pontos simultaneamente.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, realmente, houve esse desencontro, mas nós estávamos bem
presentes na avenida, não sei como não nos encontramos. Eu cheguei às 6h15min,
e o Ver. Paulinho Rubem Berta estava lá antes das 6h, aí chegou a Verª Maria
Celeste, fizemos um roteiro, mesmo V. Exª não estando junto, mas fizemos o
nosso trabalho como Vereadores e fiscais da Cidade.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, Ver. Brasinha; falei para toda a
imprensa nos cinco nomes dos Vereadores, eu e o Ver. Mauro, às 6h30min,
esperamos um pouco, na verdade, pois nós nunca temos as confirmações de quem
vai, por isso não temos como ficar ligando para o conjunto dos Vereadores. Mas
a cobertura foi muito importante, tanto que, em um ônibus que nós pegamos,
alguém disse: “Ah, por isso é que tinham os Vereadores lá na saída?” Então,
isso é muito importante para a Câmara.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; demais Vereadores e Vereadoras;
público das galerias; público do Canal 16, o Prefeito não assinar, não
promulgar a Lei - uma das principais leis desta Cidade, que é o Orçamento, Ver.
Cecchim - nos deixou bastante preocupados, e até fomos pegos de surpresa,
agora, com o pronunciamento da Verª Sofia, Presidente desta Casa. O Prefeito
José Fortunati deixou de ter a preocupação, se omitiu, Ver. Oliboni, está se
omitindo de assinar, de promulgar uma lei, que é uma das principais desta Cidade,
o Orçamento, que é onde está previsto como vai ser investido, Ver. Marcantônio,
que é Líder do PDT. Eu acho que foi cometido um equívoco pelo Prefeito.
Gostaria de entender, gostaria que viesse a esta tribuna o Líder do Governo
para nos explicar o motivo pelo qual o Prefeito se omite de assinar o Orçamento
da cidade de Porto Alegre, deixando para a Presidente da Casa assinar e
promulgar essa Lei.
Realmente, ficamos muito surpresos, pois ninguém
nesta Casa se recorda se algum dia aconteceu um fato desta natureza, de o
Prefeito se omitir do Orçamento feito por ele, porque esse Orçamento vem do
Executivo. Aqui nesta Casa, várias emendas foram construídas pelos Vereadores,
em torno de 70 emendas foram construídas. Foi feito um acordo com o Líder do
Governo, em que foram aprovadas todas as emendas; foi para o Executivo, e foram
vetadas essas emendas, todas as emendas desses Vereadores foram vetadas, e
voltaram a esta Casa. Fizemos novo acordo, conseguimos aprovar três emendas, e
agora o Prefeito não recebe o Orçamento de volta. Isso é um fato muito
desagradável, porque demonstra a despreocupação do Paço Municipal com o
Orçamento do Município, um fato lamentável, e eu acho que tem que ter tido
algum equívoco.
Esperamos que o Governo se pronuncie o mais rápido
possível, Ver. Luiz Braz, nos explicando o porquê de não promulgar a Lei, uma
das principais leis desta Cidade. Isso só pode ser mais um erro de gestão da
Prefeitura, mais um erro de gestão, pois o Orçamento é peça fundamental de
qualquer Município, e o Prefeito não pode se omitir de assinar, de promulgar
uma lei fundamental para a Cidade, onde é previsto o
que vai ser feito, onde vai ser investida a Receita do Município. É lamentável,
Ver. Tarciso! A Presidente desta Casa vai ter que promulgar, porque o Prefeito
está se omitindo em relação a uma das principais leis deste Município. Por isso
que nós falamos, e estamos cansando de falar nesta tribuna sobre a falta de
gestão na cidade de Porto Alegre, pois, além da falta de compromisso com a
Cidade - isso é uma falta de compromisso com a Cidade -, além de não aceitar as
emendas dos Vereadores desta Casa, que quiseram contribuir com o Município,
apresentando emendas para prever recursos para as mais variadas entidades desta
Casa, como a Saúde, a Educação, além de elas serem vetadas por ordem do
Executivo, agora, mais ainda, Ver. Nedel, o Prefeito se omite de promulgar uma
das principais leis deste Município. É lamentável um fato dessa natureza. A
omissão do Executivo só pode ser um equívoco. Tenho certeza de que, logo após,
virá a esta tribuna alguém do Governo nos explicar o porquê. Porque nós não
conseguimos entender, lamentavelmente, tal fato. Nem sei se há precedentes
dessa natureza nesta Casa e, se houve, faz muito tempo, porque nós nem sabemos
de um caso em que o Prefeito se omitiu dessa forma.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Nós temos, às
15h, a inauguração de uma etapa de saneamento na Vila Ipê-São Borja. É um
trabalho no qual a CUTHAB participou durante um bom tempo, ela tem muito
orgulho disso, e agradece S. Exª, o Prefeito, pelas providências tomadas. Pois
bem, o Prefeito vai inaugurar e eu gostaria muito, Srª Presidente, que a CUTHAB
fosse representada pelos Vereadores Paulinho Rubem Berta e Elias Vidal, podendo
ser representada também pelos demais Vereadores, evidentemente, mas, pelo
menos, por esses dois, com quem já conversei. Portanto, solicito que eles sejam
liberados, sem falta, para representar a Comissão e a Casa nesse evento na Vila
Ipê-São Borja.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Eu gostaria de fazer uma proposição, já que a Comissão tem que sair. Nós
estamos com problema de quórum para votar os cargos da Saúde, Ver. Pedro Ruas,
que são cargos importantes. Então, solicito a
inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na
Ordem do Dia para votarmos os cargos da Saúde. Após, retornamos à ordem normal,
e libera-se a Comissão para a representação.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Consulto o conjunto de Líderes. Se houver concordância, considerarei
aprovado o Requerimento. (Pausa.) Havendo a concordância dos Líderes, solicito
a abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Vinte
Vereadores presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h47min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Presidente, eu estava no meu gabinete e ouvi, na
verdade, parte de seu pronunciamento - e, quando V. Exª fala, toda a Casa fica
atenta -, mas eu não entendi uma coisa: o Prefeito sancionou a Lei do Orçamento
como um todo, vetou emendas, não vetou determinadas emendas, deixou para a
senhora promulgar algumas emendas? Eu não entendi.
(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Então, ele sancionou o Orçamento?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Orçamento
sofreu Veto Parcial de 60 emendas e voltou para análise desta Casa. A Casa fez uma
construção e derrubou algumas emendas, e agora há uma promulgação final. Bem, o
resto do texto o Prefeito não tinha vetado, então nós podíamos considerar que
ele estava sancionado, mas a Lei, na sua completude, não estava promulgada.
Agora, está promulgada na sua completude, como Lei do Orçamento.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Mas ele sancionou o Orçamento?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ele não sancionou; ele vetou; ele mandou de volta
com Veto Parcial, porque existem três categorias... Está bem, eu entendo.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Eu conheço a matéria como Vossa Excelência. Veja
bem, ele pode ter sancionado o Projeto como um todo, sancionado algumas
emendas...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vetado.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: E depois dizer: sobre essas eu não quero me
manifestar. É um direito que ele tem. E a senhora vai promulgar, porque é norma
cogente. É isso? É só isso que eu queria entender. Não estou fazendo polêmica,
eu só queria entender.
(Não revisado pelo orador.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 021/11 –
(Proc. nº 1370/11 –Ver. Carlos Todeschini) – requer seja o período de Comunicações do dia 20 de junho destinado a
homenagear o Alto Comissariado da ONU para Refugiados – ACNUR.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 026/11 –
(Proc. nº 1559/11 – Mesa Diretora) – requer
seja o período de Comunicações do dia 2 de maio destinado a assinalar o
transcurso do Dia do Trabalho e a homenagear a Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (FETRAFI-RS), pelo transcurso
de seus 68 anos de atividades, bem como a entidade Mujer Renovación,
responsável pelo projeto “Mulheres em Construção”.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem. Em
votação o bloco composto pelos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 026/11,
de autoria da Mesa Diretora, e nº 021/11, de autoria do Ver. Carlos Todeschini.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADOS.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0940/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 011/11, que cria 221 (duzentos e vinte e um) cargos e
extingue 39 (trinta e nove) cargos de provimento efetivo na Administração
Centralizada do Município.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Idenir
Cecchim: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável
da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- prejudicada a votação da Emenda nº 01, nos termos do art. 55 do
Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 27-04-11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão
o PLE nº 011/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0838/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 021/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o
título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz da Gama Mór.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 13-04-11.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 021/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação nominal o PLL nº 021/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
Trata-se de uma homenagem importante que o Ver.
Idenir Cecchim faz, porque a TAP está abrindo o primeiro voo direto para a
Europa: Porto Alegre - Portugal. O Ver. Idenir Cecchim vai complementar,
comentando mais um mérito do Sr. Luiz da Gama Mór.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, só para fazer um adendo ao que V.
Exª estava expondo sobre o Vice-Presidente da TAP. O que me levou a conceder o
Título a esse importante dirigente da TAP é, também, o fato de ele ser um brasileiro
de Cachoeira do Sul, e, na época em que a Varig tirou seus investimentos de
Porto Alegre, a TAP assumiu a oficina da antiga VEM, que não só a manteve, como
aumentou em quase 50% a arrecadação dos impostos e o número de pessoas
empregadas, como engenheiros e técnicos, com crachá de valor elevado. Por isso
que este cidadão, Luiz da Gama Mór, foi homenageado por ter feito esses
investimentos em Porto Alegre, antes mesmo de a TAP ter criado esse voo direto
ligando a Europa ao Mercosul.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3628/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 164/09, de autoria dos Vereadores Emerson Dutra e Pedro
Ruas, que obriga as concessionárias do transporte coletivo do Município de
Porto Alegre a proverem, nos locais de ponto final de itinerário, condições de
abrigo para fins de permanência de seus trabalhadores e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela rejeição do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela rejeição do Projeto
(empatado).
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 14-06-10.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 164/09.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, eu ouvi o Ver. Pedro Ruas anunciar
uma missão logo em seguida. Acho que esta é uma matéria que necessita de muita
discussão, Ver. Pedro Ruas. Então, sugiro a V. Exª que peça uma Sessão de
adiamento para enfrentarmos essa discussão. Essa matéria tem uma manifestação
de inconstitucionalidade; ela tem mérito. Portanto, é o que sugiro a Vossa
Excelência.
O SR. PEDRO RUAS: Srª
Presidente, eu recebo a manifestação do Ver. Sebastião Melo, e quero explicar o
seguinte: quanto ao quórum, nós estabelecemos exatamente só dois Vereadores,
Paulinho Rubem Berta e Elias Vidal, para não prejudicar o quórum. E eu
permaneci aqui, estava convidado, inclusive, pelo Prefeito para ir lá na
inauguração.
Segundo: a Verª Fernanda Melchionna retorna amanhã,
então nós gostaríamos de votar com a presença do Ver. Emerson Dutra, que é
Suplente da Bancada do PSOL. Mas, eu não estou tirando a razão de Vossa
Excelência. Inclusive, na segunda-feira, nós pedimos, e as Lideranças foram
sensíveis, para votarmos hoje, porque a autoria deste Projeto é do Ver. Emerson
Dutra, mas jamais desconhecendo os fundamentos do ilustre Ver. Sebastião Melo.
Então, é nesse sentido, reconhecendo que V. Exª tem
fundamentos, que estou lhe explicando o porquê de eu não poder concordar, e
normalmente concordaria, apenas nessa situação, porque já criamos toda uma
situação para obtermos essa votação. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 164/09. (Pausa.) O Ver.
Emerson Dutra está com a palavra para discutir o PLL nº 164/09.
O SR. EMERSON
DUTRA: Srª Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, quero dizer que é uma satisfação muito grande ter um
ex-Presidente do Sindicato, o Sérgio, atualmente Presidente da Viação Áurea,
uma ferramenta do transporte coletivo rodoviário; e também a presença do
Ferrão, um rodoviário combatente, também cantor e músico.
Srs. Vereadores, quero falar sobre um tema muito
complexo, hoje, no transporte coletivo de Porto Alegre.
Nós estamos falando, neste momento, de oito mil
trabalhadores que transportam um 1,3 milhão de pessoas por dia. É muita gente!
E esses trabalhadores, hoje, Ver. Brasinha, não estão sendo tratados como
deveriam; eles não têm um lugar decente para fazerem as suas necessidades
fisiológicas, que é o mínimo que um trabalhador deve ter.
Eu quero a compreensão de todos os Vereadores para
entrar nesta luta, porque esta é uma luta da classe trabalhadora em geral,
porque onde há um terminal com condições para esses
trabalhadores, o próprio usuário pode usufruir também, Ver. Toni Proença, e
isso é muito importante. Essa categoria, como eu já frisei, carrega muita gente
e começa a trabalhar às 4h30min da manhã, quando saem os primeiros carros, e
vai até as duas da manhã.
É muito importante
para a cidade de Porto Alegre que nós criemos essa ferramenta, que será bancada
pelos empresários. Quero dizer ao Ver. Beto Moesch que não precisa se preocupar
com as praças, porque elas serão cuidadas pelas empresas; não serão derrubadas
árvores, nada será feito nas praças que possa prejudicar o meio ambiente.
Simplesmente queremos dar condições para esses trabalhadores, porque eles
merecem esse respeito, porque hoje eles, juntamente com muitos usuários, não
têm um lugar que possam utilizar para fazer suas necessidades fisiológicas.
Cito como exemplo o
terminal no Beco dos Herdeiros, onde o motorista e o cobrador descem - deixando
os passageiros esperando dentro do coletivo - para fazerem suas necessidades
fisiológicas, porque não há outro terminal com essa condição. Não parece muito,
mas esses trabalhadores carregam 1,3 milhão de passageiros. Então, se vocês
votarem a favor deste Projeto, estarão contribuindo com os trabalhadores
rodoviários e com os usuários, que são pessoas pobres e que necessitam do
transporte coletivo. Isso é muito importante para Porto Alegre, e é muito
importante esta Casa demonstrar, independentemente de Partido, que se
interessa, sim, com a classe trabalhadora, porque o trabalhador tem que estar
em primeiro lugar, ele tem que ser, sempre, reconhecido, e esta Casa tem por
missão votar sempre a favor do mais pobre, do mais oprimido.
Peço a todos os
Vereadores: vamos votar a favor. Se for necessária alguma modificação, a gente
é parceiro, mas vamos votar, porque esses trabalhadores de transporte coletivo
de Porto Alegre merecem ser tratados com respeito. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir
o PLL nº 164/09.
O SR. BETO
MOESCH: Srª Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, a intenção do Ver. Emerson Dutra é das melhores, inclusive
traz à tona um debate muito importante, não propriamente, Ver. Pedro Ruas,
sobre o final de linha, em si, mas sobre um vício que esta Cidade tem: a maior
parte dos finais de linha, nesta Cidade, é em praças, o que é totalmente
indevido. Aliás, nós temos um problema nesta Cidade, ainda, até hoje - melhorou
um pouco: não tem onde fazer, não tem onde colocar, faz na praça, coloca na
praça! Nós temos esse problema histórico com os locais que deveriam ser os mais
democráticos, os mais importantes da Cidade porque é onde se garante o
entretenimento gratuito das pessoas. Estabelecer condições dignas para os
trabalhadores de ônibus nos finais de linha, obviamente, nós temos que
defender; o problema é quando isso se encontra em praça, o que é indevido. Nós
deveríamos fazer o trabalho, aqui, Verª Maria Celeste, de resolver esse passivo
de décadas que temos, de colocar os finais de linha em praças. Ou é praça; ou é
final de linha! Termos locais para cozinhar alimentos e termos sanitários em
praças é um grande problema; nós vamos melhorar as condições daqueles
trabalhadores, mas vamos, com certeza, comprometer as condições das praças, que
são de todos, inclusive dos trabalhadores. Nós temos que ter esta compreensão:
um valor não se sobrepõe ao outro. Nós precisamos garantir qualidade para as
duas estruturas, só que, em muitos casos, a estrutura é uma só: final de linha
e praça. E aí? Quero colocar, de forma muito sincera, que sou totalmente
favorável ao mérito. O problema que trago aqui não diz respeito ao seu mandato,
ao seu Projeto; muito pelo contrário, esse é um problema histórico da Cidade,
as empresas de ônibus deveriam investir nesses finais de linha, deveriam
comprar terrenos. Por que nós, sociedade, temos que emprestar esses locais para
as empresas, inclusive para a Carris? Por que jogar na praça, como sempre se
faz, também em outros casos, não só o dos finais de linha? Quando vamos
terminar com isso? Quando vamos mostrar que, para uma população ter vida digna,
ela precisa ter praças livres, e somente praças, e tão somente praças.
Aliás, outro problema que temos que trazer aqui é que
voltaram a ocorrer, todos os domingos, megashows
na Redenção. Parque é parque; show
é show; há locais para se fazer shows, as pessoas querem curtir o
Parque, querem jogar futebol, descansar, conversar, caminhar, correr, e não
pegar ônibus, sair de ônibus ou assistir a shows
em locais inadequados.
Então, acho que este debate é importante no sentido
de que devemos, de uma vez por todas, a partir, inclusive, do seu Projeto,
ampliar o tratamento desse grave problema.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch,
com relação aos shows nos parques,
principalmente no Parque Farroupilha, são um atrativo para as pessoas - apenas
discordando do colega. As pessoas estão amando os shows no Parque Farroupilha.
O SR. BETO MOESCH:
Sim, mas não em todos os domingos, e nós temos locais para isso, como o
Anfiteatro Pôr do Sol, por exemplo. E uma coisa é fazermos shows eventualmente, mas não em todos, todos e todos os domingos,
inclusive comprometendo o ir e vir de um parque. É uma concepção de Parque, é
uma concepção de Cidade que, infelizmente, ou felizmente, em geral temos
posições bem diferentes com relação ao que vem a ser um parque e ao que vem a
ser uma cidade, e isso é muito bom para o debate. Isso é o que os usuários do Parque
falam. Inclusive muitas pessoas estão deixando de ir aos parques,
principalmente o da Redenção, aos domingos, por causa disso. O Anfiteatro Pôr
do Sol, por exemplo, que é um local apropriado para isso, fica vazio...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLL nº 164/09.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. Emerson Dutra, inicialmente quero
ratificar aqui que o Prefeito sancionou o Orçamento. Se ele não tivesse
sancionado, nem o salário dos professores seria pago, nem nós aqui teríamos
recebido. Portanto, silenciou em relação a três emendas.
Ver. Emerson, o conheço das vezes que assume, das
lutas populares; como todos nós aqui, tenho um carinho muito especial por V.
Exª, agora, quero fazer aqui algumas reflexões: o senhor está sentado ao lado
de um brilhante advogado na área trabalhista. Conheço o Pedro, não sou dessa
área, não milito nela, mas esta matéria é trabalhista; essa é a primeira
preliminar. Segundo: eu posso, como Vereador - aí vou me socorrer do Ver. Beto
Moesch -, obrigar uma concessionária a proceder dessa forma? Se eu obrigo a
concessionária a fazer isso - por exemplo, linha “x” dos bairros Menino Deus ou
Costa e Silva, cujo final da linha fica na beira de uma praça -, a
concessionária, sendo obrigada a fazer, vai lá e crava em cima da praça, porque
não possui terreno para isso. Aliás, eu quero dizer a V. Exª que as cidades
estão crescendo sem planejamento. Hoje, Ver. Pedro Ruas, não há gravada, no
Plano Diretor, nenhuma área para as garagens de ônibus, Ver. Todeschini, e a
maioria das garagens, como a da empresa VTC, por exemplo, que está brigando
para ir para o bairro Campo Novo, está encravada ali na esquina da Av. Otto
Niemeyer com a Av. Cavalhada. O planejamento urbano é uma coisa muito
importante.
V. Exª tem mérito de sobra na matéria, mas eu,
sinceramente, não vou votar favoravelmente a esta matéria, porque, se ela for
aprovada, o Prefeito, obrigatoriamente, vai ter que vetá-la. Aí vem aquela
velha ladainha desta Casa: assopra e bate! Muitos da base do Governo, em
determinadas matérias, votam favoravelmente e, quando o Prefeito veta, alto lá!
Mudam o voto no outro dia.
Então, eu quero dizer que, em respeito a V. Exª,
que é um batalhador, Ver. Emerson, que tem ligações com os rodoviários, eu acho
que ia ser uma belíssima pauta quando do ajuste dos termos coletivos, com toda
a sinceridade. Eu acho que é uma belíssima pauta para dizer: “Olha, eu quero
aumento, quero ticket, mas eu quero
condições”. Aliás, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado, porque
não é possível que um sujeito que pilota um ônibus chegue no final da linha com
necessidade fisiológica e tenha que fazê-la atrás da árvore! Ou eu tenho 15
minutos... Até para a segurança do passageiro. Então, V. Exa, está cheio de
razão. Agora, eu entendo que não dá para ser dessa forma, primeiro porque é
matéria trabalhista; e, segundo, se eu obrigar, vou obrigar como? Construa a
casa, mas onde? Então a Lei deveria dizer que as empresas de ônibus ficam
obrigadas a construir abrigo para os seus trabalhadores mediante a compra de
terreno próximo aos locais de terminais; senão, eu estou dizendo: constrói em
cima da praça! E aí alguém vai chegar aqui e dizer: “Os Srs. Vereadores votaram
uma lei, mas eles defendem o verde e vão lá...”
Então, com toda a sinceridade, não dá para votar
favoravelmente. Não dá, mas dá para elogiar muito, dá para gizar de maneira favorável.
Vossa Excelência pode ter certeza de que o Projeto pode não ganhar aqui, mas V.
Exª ganha aliados, muitos, porque a causa é extremamente nobre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLL nº 164/09.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero, primeiramente, parabenizar o
Ver. Emerson pela iniciativa. Este é um assunto bastante discutido. Nos dois
anos em que eu tive oportunidade de estar à frente da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, este era um dos assuntos que mais se discutiam, inclusive, mais
de uma vez, tivemos que ir a alguma praça onde estavam fazendo uma construção
por conta própria e tivemos que derrubar aquela iniciativa de banheiro.
Lembro-me de que a última foi ali numa travessa da Rua Orfanotrófio. Quanto ao
mérito, ninguém tem dúvida de que é necessário, inclusive é uma Resolução, e o
próprio Ministério do Trabalho está cobrando, mas não é em cima das praças que
vai se fazer! Eu ouvi a fala do Ver. Emerson, e ele disse: “Não, não precisam
se preocupar com as praças, porque quem fizer vai cuidar das praças”. Não é
essa a realidade!
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exª permite um aparte?
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Eu lhe dou, mas daqui a pouquinho, Vereador. Não é
essa a realidade! Primeiro: adoção da praça é uma coisa; cuidar do banheiro é
outra. Eu vou dar um exemplo concreto: o Parque Tristezense. Lá tem um banheiro
- até quem cuida não é a SMAM, é a Secretaria Municipal de Esportes -, e ele
não é aberto. Os motoristas têm uma chave, e eles fecham. Isso é cuidar do
banheiro? Não é cuidar do banheiro! Nós até estávamos conversando, não é, Ver.
Toni? Então, na realidade, o que deve ser feito cabe à iniciativa privada. Acho
que a bandeira que o Vereador tem que defender é a seguinte: as empresas têm
que comprar um terreno, e lá dar as condições de trabalho para os seus
funcionários.
Eu lhe concedo o aparte, Ver. Pedro Ruas.
O Sr. Pedro
Ruas: E é brevíssimo. É só para dizer a V. Exª que o Ver. Beto Moesch informa
agora que vai apresentar uma emenda excetuando, então, os finais em praças e
parques. Essa questão está resolvida. E, aliás, ela não foi lembrada. Vossa
Excelência tem razão, porém não foi registrado nada quanto aos banheiros
químicos dos táxis, Projeto do Ver. Haroldo de Souza. Mas a emenda do Ver. Beto
Moesch me parece que resolve o problema quanto a praças e parques, sobre o que
V. Exª tem toda razão.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: É tranquilo, porque não tem como fazer em praças e
parques essa consignação, porque o Ministério do Trabalho, de forma insistente,
tem cobrado. Os motoristas também sentem essa necessidade, a população é
favorável, mas tem que ter o meio-termo. Eu volto a dizer que estou colocando
situações que se identificam com essa. Eu tive oportunidade de trabalhar na
SMAM e sei que este é um confronto diário, porque é um tensionamento, inclusive
até por parte até da própria ATP - ela sabe dessa realidade! Ou seja, o custo
de fazer um banheiro em cima de uma praça é praticamente zero; comprar um
terreno tem os seus óbices, porque tem pagamento de tributos, manutenção,
zeladoria e outras coisas que numa praça não tem! Então, dizer que vai fazer
numa praça e vai cuidar da praça não é a realidade! Eu volto a dizer que a
situação de praça é diferente de parque. No princípio de praças não existe
banheiro, porque quem utiliza a praça são os moradores do entorno. Existe a
necessidade de os motoristas e cobradores terem um local para
suas necessidades fisiológicas, sim, e essa é a posição do Ministério do
Trabalho.
Então, Vereador,
quero parabenizá-lo pela ideia. Entrando a Emenda das praças e parques, teremos
um outro olhar, porque, caso contrário, não tem como: ou se obriga que os
permissionários cumpram isso, ou fica muito fácil: mais uma vez, o Poder
Público acaba oferecendo seus espaços, que são preciosos e de toda a população.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 164/09.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores, sobre o Projeto do Ver. Emerson, que vem a debate nesta Casa e que já
suscitou diversas opiniões, creio que devemos hierarquizar alguns valores que
existem no Projeto para chegarmos a um juízo final sobre a votação. Já venho
com a disposição de ser favorável ao Projeto, porque ele propõe algo que vem
para organizar a Cidade, relacionado a um serviço público, que é o transporte
público realizado no Município de Porto Alegre por concessão.
A primeira
preocupação que traz o Ver. Sebastião Melo é que o Município pode exigir isso
das concessionárias, mas quem dá a concessão para o serviço público é o
Município. Então, isso pode ser uma cláusula definindo que, no momento da
concessão, as empresas de ônibus ou as concessionárias devem apresentar
equipamentos que ofereçam qualidade aos seus trabalhadores.
A gestão do espaço público é de responsabilidade do
Município? Sim, é de responsabilidade do Município. Agora, quantas atividades
privadas existem nos espaços públicos? Centenas. E esse caso não é uma
atividade exclusivamente para comércio privado, mas é uma atividade que vem dar
sustentação aos trabalhadores do transporte coletivo da cidade de Porto Alegre.
Portanto, o mérito que o Projeto traz é oferecer
essas instalações, principalmente um abrigo para a permanência dos
trabalhadores entre os horários de chegada e de partida dos ônibus e lotações.
Quem de nós já não encontrou um motorista dormindo dentro de um ônibus fechado,
no intervalo, repousando antes da próxima viagem, descansando? Quem de nós já
não encontrou um motorista, tanto de ônibus quanto de lotação, comendo na sua
marmita sentado no banco da direção? Vários de nós!
O Ver. Emerson, que é trabalhador do transporte
coletivo de Porto Alegre, sabe disso, porque vivencia isso na prática. E nada
melhor do que um Vereador que é do setor, que é do segmento, que sofre as
consequências da falta desses equipamentos, fazer uma proposição que ajude a
organizar a Cidade.
Portanto, eu quero dizer ao Ver. Emerson e,
principalmente, aos Vereadores da Base do Governo, que levantaram algumas
objeções sob o ponto de vista da aplicabilidade do Projeto, que creio que se
inicia um diálogo para se tornar esse Projeto uma realidade. Eu creio que esse
é o fundamento que nós iniciamos hoje, porque não ouvi ninguém discordar de que
não exista essa necessidade. Se existe essa necessidade, se a Cidade está
carente, prezado Ver. Mauro Zacher, por que nós não provocarmos, para que esse
serviço possa ser constituído na Cidade? Acho que esse é o grande mérito do
Projeto neste momento.
Bom, se tivermos que votar hoje, já declarei aqui
que o meu voto é favorável ao Projeto. Um grande abraço!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir
o PLL nº 164/09.
O SR. PEDRO
RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, este é o primeiro Projeto do Ver. Emerson Dutra que será
apreciado nesta Casa. Eu quero dizer, Ver. Toni Proença, que o nosso Ver.
Emerson Dutra, Suplente que assumiu no lugar da Verª Fernanda Melchionna, foi,
durante muitos anos, cobrador de ônibus. Atualmente, é motorista de ônibus e integrante
da direção do Sindicato - aliás, há vários companheiros seus aqui, nossos
amigos. Ele é um trabalhador do setor e traduz, neste Projeto, uma necessidade
que ele vivenciou com os seus colegas, com seus parceiros de luta, no
ganha-pão, na sobrevivência nos ônibus.
Foram felizes os exemplos do Ver. Engenheiro
Comassetto. Eu me lembro de muitas vezes, Vereador, ter encontrado motoristas e
cobradores, em ônibus e lotações, dormindo e se alimentando. Muitas vezes!
Ver. Sebastião Melo, não é uma questão trabalhista,
a não ser secundariamente. Secundariamente sim, mas no conjunto não! Isso é uma
concessão de serviço público em que os trabalhadores que atuam no setor têm que
ter condições. E não dependem de um dissídio coletivo para isso, apesar de que
podem usá-lo também. Eu lembro, há muitos anos, nós tínhamos uma discussão
famosa: se a questão do sábado inglês era trabalhista ou uma questão da Cidade.
Então, secundariamente sim, é trabalhista, Ver. Emerson. Mas, num primeiro
momento, não! É uma questão da Cidade! Os trabalhadores e trabalhadoras de um
setor de concessão pública têm que ter condições.
Eu acredito que o Ver. Beto Moesch fez uma
observação pertinente. Ela foi repetida e reiterada pelo Ver. Professor Garcia.
O próprio Ver. Sebastião Melo fez uma colocação nesse sentido, pertinente! Mas
a Emenda do Ver. Beto Moesch, que nos anunciava há pouco, resolve essa questão,
Ver. Todeschini, e aquilo que poderia ser, efetivamente, um óbice, passa a ser
solucionado, e nós temos plenas condições de, a partir disso, votar
favoravelmente.
Eu quero recordar os Vereadores e as Vereadoras
que, há poucos dias, nós votamos - e foi aprovado por unanimidade - o Projeto
que criava os banheiros químicos para os taxistas, e nós o aprovamos nesta Casa
por unanimidade, sem qualquer restrição! Mas nós aceitamos - falo como Líder da
Bancada e em nome do Ver. Emerson Dutra, aqui, neste momento - a Emenda
produtiva, correta, do Ver. Beto Moesch; votamos nessa Emenda também,
excetuando parques e praças, Ver. Todeschini, mas aí me parece que passamos a
ter, efetivamente, condições até mesmo de unanimidade, porque eu não imagino no
que seriam diferentes as necessidades, basicamente de caráter fisiológico, dos
trabalhadores taxistas e dos trabalhadores motoristas e cobradores de ônibus e
lotações. Não imagino também que nós possamos dar tratamento diferente a esses
trabalhadores, todos exercentes de tarefas oriundas de uma concessão pública.
Portanto, do nosso ponto de vista, superada a
questão de parques e praças pela Emenda do Ver. Beto Moesch, nós temos, Ver.
Emerson Dutra, condições plenas de aprovar, até mesmo por unanimidade, esse
Projeto de autoria brilhante de Vossa Excelência, que aliou a experiência na
área a uma criatividade específica legislativa. Pela aprovação. Obrigado pelo
apoio que recebemos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para
discutir o PLL nº 164/09.
O SR. MAURO
ZACHER: Srª Presidente; senhoras e senhores Vereadores, eu também gostaria de poder contribuir de alguma maneira, Ver. Emerson. V. Exª está aqui
como Vereador e tentando contribuir com a sua experiência, com a sua história,
com a sua biografia de trabalhador, ex-cobrador e motorista, e nós reconhecemos
a legitimidade da boa intenção. Acho que, realmente, às vezes, quando propomos
uma lei, mesmo sabendo que as leis não dão o resultado que gostaríamos, nós
estabelecemos um marco legal, trazemos um bom debate, muitos mudamos de
opinião, fazemos com que as pessoas conheçam realidades que V. Exª conhece
muito bem. Sem dúvida, este é um dos problemas que temos dentro do assunto
transportes na nossa Cidade. Então, com mérito, V. Exª traz aqui um belo
Projeto, o qual nós gostaríamos de discutir e trazer a este debate, talvez com
mais profundidade, porque foi dito nesta tribuna - e tem sido, muitas
vezes, uma prática - que nós fazemos, às vezes, um debate apressado, tentando
contemplar as boas intenções, os bons projetos, e que não temos esse
entendimento por parte do Executivo, com o Prefeito vetando, e nós tendo que,
muitas vezes, manter esse Veto.
Como eu sei que V. Exª talvez tenha a perspectiva
de que possamos aprovar o Projeto em detrimento do mérito, eu quero só
ressaltar à Presidência e ao Diretor Legislativo que nós não tivemos a oportunidade
de debater este Projeto com o Executivo, porque, semanalmente, Ver. Emerson,
nós, Líderes de Bancada, nos reunimos e priorizamos projetos. Nós priorizamos
os projetos que serão votados na semana e que já estão na Ordem do Dia - e
quero chamar a atenção da Bancada do PTB, do Ver. Nilo; do PMDB, do Ver.
Cecchim; do Ver. Paulinho Rubem Berta e de outras Bancadas -, e quero informar que nós, Ver. Melo, não priorizamos este Projeto na
segunda-feira. Este Vereador esteve em toda a reunião, o Ver. Nilo também, e
isso não nos deu a oportunidade de discutir com a nossa Bancada e muito menos
com o Executivo. Isto que eu estou dizendo, Ver. Emerson, é a possibilidade que
nós temos de poder construir a aprovação deste Projeto, para que não
passemos pelo constrangimento de o Prefeito vetar e nós termos que manter o
Veto. O mérito eu acho que é o entendimento de quase todos os Vereadores,
porque o Projeto tem os seus méritos, e poderá ser feita a construção de sua
aprovação.
Então, quero
salientar, Ver. Toni Proença, que faz parte da Mesa Diretora e que estava na
reunião, que nós não tivemos a oportunidade de discutir com a nossa Bancada,
nem tampouco com o Executivo.
Acho que é possível
uma construção com o Executivo para que nós possamos, então, aprovar o nosso Projeto.
Senão, não tenho a confirmação dos meus colegas, mas é bem provável que a nossa
Bancada irá encaminhar pela não aprovação do Projeto, em detrimento de não ter
discutido amplamente com o Executivo e também com a nossa Bancada.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Mauro
Zacher, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, de fato, o Projeto não
teve discussão na reunião de Mesa e Lideranças, mas, numa dessas reuniões, a
Verª Fernanda o levou à Mesa, talvez num momento em que V. Exª não estivesse, e
apenas listado...
O SR. MAURO ZACHER: Por favor, Srª
Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, nesta
segunda que passou...
O SR. MAURO ZACHER: Este Vereador tem se
feito presente em todas as reuniões, e, se a Vereadora manifestou isso em algum
momento, essa manifestação não entrou na priorização nem da semana passada, nem
desta semana. Isso eu digo com certeza, porque estava presente, e estou aqui
com o Vice-Líder do Governo, o Ver. Mario Fraga, que também afirma que não está
priorizado este Projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nessa
segunda-feira, nós não o repassamos, apenas discutimos, e inclusive abri para
propostas para a segunda próxima, porque, como na quarta-feira passada não
tivemos Ordem do Dia, nós apenas referendamos o que havíamos discutido na
semana anterior. Ele está há duas semanas na lista, informa-me o Luiz Afonso,
mas acho que nós temos que repassar um a um, de fato, com mais cuidado.
(Manifestação fora do
microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, esta é a
lista priorizada, porque a lista é enorme, é muito maior do que esta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, não
tem nada a ver com o assunto que está sendo discutido...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Escuto V. Exª,
de qualquer forma.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu simplesmente quero
entregar a V. Exª um atestado fornecido pelo Dr. Marco Antônio Fossati, pois eu
estive em atendimento médico nesta tarde, razão pela qual não compareci nas
anteriores votações que aqui ocorreram. Quero fazer esse registro do motivo da
minha falta nas três votações que já ocorreram.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está
registrado, Ver. Reginaldo Pujol. Obrigada.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, o
Ver. Mauro Zacher citou agora que o Ver. Mario Fraga é o Vice-Líder do Governo,
e, até então, a minha Bancada tinha a informação de que o Ver. DJ Cassiá era o
Vice-Líder do Governo nesta Casa. Então, apenas para que não haja confusão, nós
gostaríamos que o Governo nos informasse se realmente o Ver. DJ Cassiá foi
destituído da Vice-Liderança, só para não criar nenhum tipo de constrangimento,
porque nós respeitamos e conhecemos a capacidade do Ver. Mario Fraga. Apenas
para não ocorrer nenhum mal-entendido. Obrigado, Srª Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo,
faço, então, a leitura do ofício que recebi em 19 de abril, que lhes comunico
hoje, do Sr. Prefeito, José Fortunati (Lê.): “Cumprimentando-a cordialmente e
atendendo ao que dispõe a Legislação em vigor, comunico que o Vereador Mario
Fraga assumirá a Vice-Liderança do Governo na Câmara Municipal. Esta indicação
se deve ao fato de o Ver. DJ Cassiá ter assumido a Vice-Presidência da Mesa
nessa Casa Legislativa. Atenciosamente, José Fortunati”. Em 19 de abril, ele
enviou o ofício para cá, e foi recebido em 21 de abril, às 10h30min. Eu
disponibilizo o ofício do Sr. Prefeito a Vossas Excelências.
O SR. NILO SANTOS: Isso não é problema
para nós, é só para esclarecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem.
O SR. DJ CASSIÁ: Só um
minutinho, Srª Presidente. Eu não tenho nenhum tipo de problema em relação a
posições na Casa. Eu teria algum problema no dia em que eu não pudesse defender
os interesses da sociedade, para o que fui eleito nesta Casa. Então, sobre a
questão de posição, isso não me incomoda. Assim, neste momento, estou retirando
o meu nome como Vice-Líder do Governo.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente,
demais Vereadores, por gentileza. Ver. DJ Cassiá e Ver. Nilo Santos, Líder do
PTB, só para não fazer injustiças, principalmente a este Vereador, recordo que
eu subi à tribuna, agradeci a confiança do Prefeito Fortunati e disse que eu
seria o 2º Vice-Líder desta Casa, sendo exatamente o que aconteceu na outra
Legislatura: havia um Líder e dois Vice-Líderes. Eu falei da tribuna que o Ver.
DJ. Cassiá seria o 1º Vice-Líder, e eu seria o 2º Vice-Líder. Não me incomodo
em ser o 2º Vice-Líder, pois estou aqui para servir ao Governo. Nesta semana,
quando o Ver. Dib não estava, segunda-feira e quarta-feira, pediu para eu
ajudar um pouco mais, e foi quando eu compareci na reunião da Mesa. Quero
dizer, mais uma vez, que eu já havia comunicado da tribuna que sou o 2º
Vice-Líder desta Casa, e o Ver. DJ Cassiá é o 1º Vice-Líder. Há muito tempo nós
estávamos sem o 2º Vice-Líder. Muito obrigado, Presidente.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, para
que não pareça que há algo contra o Ver. Mario Fraga, que é um competente
Vereador e amigo da nossa Bancada, digo que a questão não é bem essa. A questão
é que nós tínhamos a informação de que o Ver. DJ Cassiá permaneceria como 1º
Vice-Líder, e o Ver. Mario como 2º Vice-Líder. Só que o ofício que foi
encaminhado está destituindo o Ver. DJ Cassiá da Vice-Liderança do Governo, ou
seja, o PTB não é mais Vice-Líder. Nós tínhamos a impressão de que a nossa
relação com o Governo era mais próxima a ponto de, no mínimo, nos chamarem
antes de destituírem o Ver. DJ Cassiá. Digo isso apenas para que haja esse
entendimento. Srª Presidente, está claro para o PTB, neste momento, que não
somos mais Vice-Líder do atual Governo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Informo que o
ofício, Ver. Mario Fraga, encontra-se com a Bancada do PTB.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra.
O SR. MAURO PINHEIRO: Só queremos fazer um
convite ao PTB, ao Ver. DJ Cassiá. Caso o Ver. Pedro Ruas concorde, V. Exª está
convidado a ser Vice-Líder da oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Claro que concordo,
com o maior prazer, com a maior honra.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, o PTB
não está em leilão; nós mantemos a
nossa posição. Somos da base aliada ao Governo, apenas não ocupamos a
Vice-Liderança. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para discutir o PLL nº 164/09.
O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é
tempo de entendimento, é tempo de conciliação, é tempo de articularmos todos na
mesma direção em prol da Cidade. É bom isso, essa é a pluralidade, esse é o
Parlamento, essa é a diversidade das ideias e das posições que resultam sempre
no melhor interesse da Cidade. Eu não poderia, Presidente, deixar de vir a esta
tribuna muito mais para fazer uma homenagem ao Ver. Emerson Dutra, esse
militante da Cidade, esse trabalhador que, ao chegar ao Parlamento Municipal, a
primeira iniciativa que teve, a sua primeira proposta é, justamente, sanar um
velho problema que enfrenta a classe trabalhadora que ele representa como
trabalhador, como sindicalista e agora também como Vereador.
Todos os que me antecederam já solucionaram os
problemas legais. Por ser uma concessão pública pode, sim, o poder concedente
exigir condições de trabalho para os trabalhadores das empresas que têm essa
concessão pública. Nós estamos vivendo um período muito rico em Porto Alegre,
no qual nos preparamos para a Copa do Mundo. Isto também será um grande cartão
de visitas, Ver. Emerson Dutra, se nós pudermos noticiar ao mundo a postura que
tem o Executivo Municipal, a sociedade de Porto Alegre e as empresas que operam
os serviços de transporte público em Porto Alegre, a preocupação com a
qualidade de vida dos seus trabalhadores.
Mas eu vejo que há uma possibilidade de
construirmos - salientada pelo Ver. Sebastião Melo; também manifestada pelo
Ver. Mauro Zacher - com o Governo a aprovação desse Projeto. O Ver. Mauro Zacher
claramente deixou aberta a possibilidade de que, tendo mais prazo, se possa
construir a aprovação desse Projeto. Todos os que se manifestaram foram a favor
do Projeto. Alguns lembraram de algumas dificuldades legais, se posso dizer
assim, que devem ser superadas; muitas já foram, pelas manifestações do Ver.
Engenheiro Comassetto, Ver. Pedro Ruas, e o próprio Ver. Sebastião Melo se
disse favorável e entusiasmado com o mérito do Projeto. Portanto, o que,
talvez, tenha que ser feito, Ver. Emerson Dutra, para que a gente não perca a
possibilidade de construir não essa ideia, mas a solução que essa ideia propõe,
é V. Exª pedir o adiamento por algumas Sessões, e, com isso, conquistarmos o
engajamento do Ver. Mauro Zacher, Líder do Partido do Prefeito na Câmara de
Vereadores, o engajamento do Ver. Sebastião Melo e de todas as Lideranças de
Bancada, para que construamos a solução de aprovar esse Projeto, que é
belíssimo, que tem mérito, que sana um velho problema da categoria, homens e
mulheres - hoje temos muitas mulheres que são cobradoras e que são motoristas
-, que, ao chegar ao fim da linha, têm que sofrer o constrangimento de “ficar
apertado” - como dizia a minha avó, lá de Quaraí -, ou de pedir um banheiro
emprestado, seja em um armazém ou em uma residência.
O Projeto tem muito mérito e precisa ser aprovado,
mas, se para a aprovação, for necessário esse tempo de construção, eu,
humildemente, sugiro a V. Exª que peça o adiamento da votação, para que,
somados aos Líderes que aqui se manifestaram favoráveis ao Projeto e que
pediram um tempo para construir a aprovação do Prefeito e das Secretarias
afins, possamos aprovar o seu Projeto e não perder essa brilhante ideia.
Parabéns pela ideia. Saúdo a sua participação na Câmara, porque ela foi
vitoriosa até aqui. E se V. Exª concordar em ampliar o prazo, talvez consigamos
também dar vitória ao seu Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO
RUAS: Há uma questão, Presidente, que me parece, agora pertinente e pode fazer
uma mudança brusca no andamento dos trabalhos da Casa, que é a seguinte: o Ver.
Toni Proença nos faz uma colocação da possibilidade da aprovação, se houver o
pedido de adiamento. Evidente, tanto o Ver. Emerson Dutra quanto eu - e ele é o
autor intelectual do Projeto - gostaríamos que fosse aprovado, e aceitaríamos,
se houver, realmente, Ver. Toni Proença - eu sei que V. Exª está a favor do
Projeto, já manifestou -, essa possibilidade de construir junto à Bancada da
situação - Ver. Mario Fraga, Ver. Mauro Zacher, Ver. Luciano Marcantônio -, nós
adiamos. Não há problema nenhum em adiar. Eu só gostaria de saber se há essa
possibilidade, esse diálogo proposto pelo Ver. Toni Proença.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo a Emenda de Liderança nº 01 ao PLL nº
164/09, que insere artigo onde couber ao projeto. “Artigo - ficam vedadas as
instalações de que trata o art. 1º desta Lei em parques e praças”.
Justificativa de Plenário. Assinam os Vereadores Beto Moesch, Líder do PP, e
Ver. Professor Garcia, do PMDB.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Beto
Moesch, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLL nº 164/09, à
apreciação das Comissões para Parecer. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir o PLL nº 164/09.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, aproveitando a presença do Ver. Emerson Dutra, nós queremos
saudá-lo por trazer à Casa as preocupações de um dos setores vitais da Cidade,
que é a mobilidade urbana. Não existe transporte se nele não estiver a figura
do motorista, do cobrador, enfim, de todos os agentes que atuam nessa atividade
extremamente exasperante. Ver. Emerson Dutra, estou aqui referindo, saudando V.
Exª, aquele que, como na linguagem de ônibus se diz, “conhece ônibus por
baixo”; é aquela pessoa que tem vivência, conhecimento e sabe da relevância do
transporte coletivo para uma cidade.
Essa ideia e essa reivindicação, do ponto de vista
do mérito, é extraordinária, e o momento é oportuno. Evidentemente há aquelas
questões de ordem legal, formal, como sabe V. Exª, que, muitas vezes,
dificultam, mas nós temos que encontrar saídas, mecanismos para que se dê um
tratamento compatível aos motoristas e cobradores, a todos aqueles
trabalhadores que atuam nesta área vital para a Cidade, que é o transporte
coletivo. V. Exª conhece muito bem, é desumano o motorista, o cobrador, o
fiscal não terem condições mínimas - veja Vossa Excelência - que se asseguram a
todo trabalhador na sua atividade permanente. Isto aqui é o mínimo; nós temos
que encontrar formas; a sua ideia, evidentemente, terá que ser concretizada.
Como isso se dará? Esta Casa e a vontade da Cidade haverão de encontrar, na
iniciativa de V. Exª, mecanismos capazes de fazer concretos os recursos para
que a categoria dos motoristas, cobradores, fiscais, agentes, enfim, do
transporte tenham esse atendimento.
Devo dizer a V. Exª que sou alguém preocupado com a
questão ligada à mobilidade urbana, principalmente com os agentes que operam a
mobilidade urbana. Tenho, por exemplo, na metodologia de cálculo que produzimos
nesta Casa, assegurado o cobrador na roleta. Quando se criaram as catracas
automáticas e as roletas, um Projeto de nossa iniciativa assegurou. Até se
poderia, numa visão economicista, ter dispensado o cobrador do ônibus, mas não
aceitamos isso quando concebemos para a Casa a metodologia de cálculo.
Quero cumprimentar V. Exª e dizer-lhe que a sua
ideia, a sua iniciativa, haverá de encontrar uma solução na Casa, vencendo os
obstáculos que são naturais, como a questão da iniciativa, vencendo questões
formais, mas a sua ideia nós haveremos de concretizar, no sentido de dar esse
atendimento humano. É direito inalienável ter, o motorista, o cobrador, o
fiscal, seja quem for que trabalhe no transporte coletivo, um tratamento
humano, o que se dá a qualquer trabalhador. Cumprimento V. Exª e digo-lhe que
pode contar com este Vereador. Evidentemente, temos que superar algumas
questões de ordem jurídica e legal. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir. Em votação a
Emenda nº 01 ao PLL nº 164/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº
164/09. (Pausa.)
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Srª
Presidente, eu sou lembrado pelas Lideranças, e eles têm razão, de que nós
temos uma possibilidade bem concreta, importante, de aprovação do Projeto,
talvez por unanimidade; então, solicito o adiamento da votação do PLL nº 164/09
por uma Sessão.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, eu anunciei a votação e já iria abrir o
painel para votação do Projeto. Também já votamos uma parte do Projeto, que é a
Emenda.
O SR. PEDRO RUAS: Eu consulto V. Exª
se é possível, por acordo de Lideranças, fazermos o adiamento.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Se todos os Líderes construírem uma alternativa...
O SR. PEDRO RUAS: Consulto V. Exª nesse
sentido.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Suspendemos a Sessão e convidamos os Líderes para
virem à Mesa. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h56min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h58min): Estão reabertos os trabalhos.
Bem, senhores e senhora, retomamos a votação, não temos acordo de Lideranças
para anularmos a votação de parte do Projeto; então, solicito a abertura do
painel para a votação nominal do Projeto, a pedido do Ver. Nelcir Tessaro e do
Ver. Mario Fraga.
Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
Nelcir Tessaro e Mario Fraga, o PLL nº 164/09. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 13 votos SIM, 11 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
O Ver. Professor Garcia solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 2 a 4 de maio de
2011. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Memorando nº 069/11, desta Presidência,
informando que o Ver. Adeli Sell está representando a Presidência desta Casa na
Sessão Solene alusiva ao Dia do Trabalho, que acontece, neste momento, na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Apregoo o Ofício do Sr. Prefeito Municipal (Lê.):
“Srª Presidenta: ao cumprimentá-la cordialmente, comunico a Vossa Excelência e
demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que me
ausentarei do Município das 9h50min do dia 30.04.11 até às 20h35min do dia
01.05.11, ocasião em que estarei em São Paulo para acompanhar a Fórmula Indy
naquele Estado, precursora do evento de 2012, nesta Capital.
“Registro, por oportuno, que o ônus para o
Município será a cessão de 1 (uma) diária e uma passagem aérea Porto Alegre/São
Paulo/Porto Alegre. Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito”.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Paulinho
Rubem Berta, solicitando a retirada de tramitação do PLCL nº 025/09. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 6072/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/09, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui homenagem à Loja Maçônica A Virtude,
constituída por um monumento em granito, sem ônus para o Município, e dá outras
providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 23-02-11.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 263/09. (Pausa.) O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 263/09.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, eu apenas venho fazer um registro
sobre algo que tenho defendido, que diz respeito aos monumentos em Porto
Alegre. Este é um Projeto de nossa autoria, e eu gostaria de fazer a leitura de
um documento que faz parte do Projeto. Nossa defesa é no sentido de que as
entidades que propõem os monumentos assumam a responsabilidade, além da
construção, evidentemente, da manutenção permanente. Por que digo manutenção
permanente? Porque o que mais temos aqui em Porto Alegre, Ver. Elói, são
monumentos sem o devido cuidado. Sabemos que é uma responsabilidade do Poder
Público, mas ele tem as suas limitações também. A quantidade de monumentos nos
próprios municipais é grande, são milhares; por isso nós aceitamos esse pedido,
Ver. Sebastião Melo, V. Exª, que analisou o Projeto, com algumas condições.
Antes, quero registrar que um dos membros desta Loja é o nosso conhecido e
querido Paixão Côrtes, que são as seguintes: (Lê.): “Art. 2º Fica a Loja Maçônica A Virtude responsável [nos
termos da Lei] pela construção, instalação, inauguração e conservação do
Monumento, [permanentemente]”. Por isso, colegas, peço o voto dos senhores ao
Projeto, mas fazendo esse registro. Eu que tenho defendido que os nossos
monumentos precisam receber um outro tratamento, tanto que é há projetos
tramitando neste sentido. Aceitei essa solicitação de propor o Projeto nestas
condições, quais sejam, aprovado o Projeto, a construção e a conservação
permanente serão por conta da entidade chamada Loja Maçônica A Virtude.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLL
nº 263/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3030/09 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/09, de autoria do Ver. Elias Vidal,
que inclui art. 9º-A na Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009 – que
institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por
pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986 –,
dispondo sobre o cercamento de áreas destinadas ao entretenimento infantil.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Dr. Raul: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 21-06-10.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCL nº 017/09, de autoria do Ver.
Elias Vidal. (Pausa.)
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para um
Requerimento.
O SR. MAURO
PINHEIRO (Requerimento): Srª Presidente, o Ver. Elias Vidal não se
encontra, e acho que deveríamos passar para o próximo Projeto. Solicito a
retirada do Projeto.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está em atividade na Zona
Norte.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mauro
Pinheiro, que solicita a retirada de discussão do PLCL nº 017/09. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4327/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/10, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro,
que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Ademir Rosa
Mendes.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 13-04-11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 041/10, de autoria do Ver.
Mauro Pinheiro. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº
041/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h07min): Encerramos a Ordem do Dia. Eu
quero agradecer muito aos Vereadores, porque acho que cumprimos o tempo de
maneira valorosa.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0695/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que
obriga as empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo
Municipal para a realização de obra pública a reservarem percentual de vagas de
emprego para mulheres na área operacional da construção civil.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1400/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/11, que altera o “caput” e os §§ 1º, 2º, 3º e
4º do art. 2º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, modificando os
critérios para os serviços de transporte seletivo por lotação, e revoga os
arts. 11, 12 e 14 da Lei nº 9.038, de 13 de dezembro de 2002, o inc. II e o §
2º do art. 1º e o art. 4º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003.
PROC.
Nº 1401/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/11, que regulariza os serviços de transporte
individual de passageiros por táxi, em face do disposto na Lei Estadual nº
9.641, de 26 de março de 1992.
PROC.
Nº 1450/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/11, que cria a Secretaria Especial dos
Direitos Animais (SEDA) no âmbito da Administração Centralizada do Executivo
Municipal, com o objetivo de executar políticas públicas destinadas à saúde,
proteção, defesa e bem-estar animal, e cria cargos em comissão e funções
gratificadas.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Srª Presidente, nós tínhamos o compromisso de que
no dia de hoje seria votado, na primeira oportunidade, o Projeto de Resolução
que homenageia a Associação Cristã de Moços. Já tínhamos conversado, inclusive,
com a Diretoria Legislativa, e houve uma pequena confusão, e, antes de encerrar
a Ordem do Dia, eu pediria a V. Exª para colocar em votação essa matéria.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo Pujol, nós estamos com prazo muito
exíguo para a homenagem? Como eu encerrei e, inclusive, já chamei o primeiro
orador, eu tenho o maior compromisso, e acho que nos passamos, distraímos-nos,
mas firmamos o compromisso de votar na segunda-feira.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, fica registrada essa circunstância,
porque, várias vezes, tem havido benevolência por parte da Mesa. E, no meu
caso, não está sendo.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Ver. Reginaldo Pujol, vamos nos corrigir. Já
votamos essa homenagem; inclusive já está na Redação Final.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadoras e Vereadores, há um conjunto
de Projetos na Pauta, mas, no mínimo, dois que considero importantes para a
cidade de Porto Alegre. Os dois Projetos são do Executivo Municipal. O primeiro
é o Projeto que propõe criar a Secretaria Especial dos Direitos Animais - SEDA
-, com o objetivo de executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção,
defesa e bem-estar animal, e cria cargos em comissão e funções gratificadas. Eu
quero abrir essa discussão porque li o Projeto, Ver. Mauro, atentamente. Ele
trata da saúde animal. E eu creio que está faltando no Projeto a questão da
Saúde Pública relacionada à vida animal, porque nós temos o Centro de Zoonoses,
que trata de todas as doenças. Nós temos um Centro de Controle de Zoonose, e
isso não está incluído no Projeto, assim como também não está incluída a
questão da sanidade animal no Município de Porto Alegre, no que diz respeito à
produção agrícola. E hoje nós temos um rebanho em Porto Alegre, seja de suínos,
seja de equinos, seja de bovinos. Se vamos criar uma Secretaria para o
bem-estar animal, eu creio que não pode ser exclusivamente para os animais
urbanos, como os gatos e os cachorros; tem que ser para a totalidade dos
animais da Cidade. Eu estive lendo o Projeto, Ver. Marcantônio, e quero trazer
essas questões para discutirmos. Se é para tratar da saúde, e aqui fala da
saúde e bem-estar animal, não; eu acho que tem que ser da saúde e bem-estar da
sociedade, onde, entre eles, a dos animais.
E há um outro detalhe: o Projeto não fala dos
animais silvestres! E aí nós temos um problema: em Porto Alegre há muitos
animais silvestres por ter uma grande área do ambiente natural, onde também tem
aqueles animais que devem ser protegidos, como ocorre na Zona Sul da Cidade,
onde nós temos famílias e famílias de bugios, que são, constantemente, Ver.
Brasinha, eletrocutados, ou caem na rede elétrica porque não
têm uma proteção. Se é sobre a saúde e o bem-estar animal, tem que estar
incluída toda essa proteção nesse tema. Trago isso, nessa primeira análise do
Projeto, para que nós possamos fazer essa reflexão.
O segundo Projeto que
analiso - e cumprimento os moradores da Zona Sul, da Ponta Grossa, que aqui
estão - é o Projeto que vem do Executivo, sobre o sistema de lotações de Porto
Alegre. É um bom Projeto e vem para organizar o sistema de lotações, criando a
possibilidade de haver uma reserva técnica; ele cria os consórcios; ele cria a
compensação e a passagem eletrônica. Isso é importante. Agora, vou continuar
com o debate, porque este Projeto do Executivo não determina a criação imediata
de nenhuma linha de lotação, principalmente para a nossa Região Sul, que não
tem.
Estive lendo o
Relatório do Ver. Pujol, feito na CCJ, que está equivocado, porque o seu
Projeto está extinto, foi revogado, não existe mais, inclusive com um voto seu.
E temos que fazer este debate, porque está equivocado o Relatório. Quero abrir
esse debate em plenário, porque propus desde o início fazer um diálogo com V.
Exª, pois esse tema não é de um ou de dois; é um tema da cidade de Porto
Alegre. E não existe nenhum projeto, hoje que crie linha de lotação para a
Restinga ou para aquela Região. Nós estamos propondo, porque estamos oferecendo
este debate para a Cidade e, quando oferecemos um debate, é para construir com
os 36 Vereadores, não é só por demagogia.
Portanto, para
concluir, este Projeto do Executivo não conflitua com o Projeto que
apresentamos. Queremos fazer este debate fraternalmente com os colegas
Vereadores, porque isso é para enriquecer. Como nós faremos as novas linhas?
Até onde elas irão? E elevar a número de lotações de 21 para 25 é outro debate:
se cai na legalidade ou não, porque, tecnicamente, é possível. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Presidente,
frente à manifestação do nobre Vereador, quero fazer uma consulta formal à
Casa: é preciso lei para criar linha de lotação? Gostaria que a Procuradoria
respondesse isso, não agora. É preciso ter lei para se criar novas linhas na
Cidade?
(O Ver. Toni Proença
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero contribuir com a resposta ao Ver. Sebastião
Melo. O Parecer do nobre Ver. Reginaldo Pujol faz a defesa de Lei já existente,
que criou linha, inclusive uma do próprio Ver. Reginaldo.
Portanto, acho que o Parecer do Ver. Reginaldo
aponta para a resposta do Ver. Sebastião Melo.
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): Obrigado pela colaboração, Ver. Comassetto.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Recebo a contribuição, reconheço o extraordinário
advogado, mas eu quero ouvir a Douta Procuradora desta Casa sobre a matéria.
Recebo com carinho a manifestação do Comassetto,
mas aguardo a resposta da Procuradora.
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Gostaria que V. Exª encaminhasse a solicitação à
Mesa por escrito.
O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
cidadãos, cidadãs, presentes na Casa, o Ver. Mauro Pinheiro, a quem respeito
como pessoa e pela sua atuação política, quando se manifestou, nesta tribuna,
falando que o Prefeito José Fortunati cometeu um erro ao encaminhar para esta
Casa o Orçamento sem sancioná-lo, equivocou-se.
Na verdade, o Prefeito José Fortunati, como é de
costume, seguindo todo o processo administrativo, regimental e estatutário,
sancionou o Projeto do Orçamento no dia 30 de dezembro, Projeto de Lei nº
11.025; portanto, dentro do prazo.
Como o Prefeito sancionou o Projeto com um Veto
Parcial às Emendas, o Projeto volta para a Câmara de Vereadores. A maioria
desses Vetos foi mantida por nós, Vereadores. Apenas três Vetos foram
rejeitados; e são esses três Vetos que a Presidente da Casa, seguindo o rito
normal e o Regimento, vai promulgar. Então, houve total competência, seriedade
e responsabilidade por parte da gestão do Prefeito Fortunati, seguindo o rito
convencional.
Eu peço ao Ver. Mauro Pinheiro que, por gentileza,
se manifeste, num outro momento, retificando o que colocou, porque ele foi
mal-informado e cometeu uma injustiça, com a gestão Fortunati. Ele prestou um
desserviço, porque desinformou, passou uma informação falsa para a sociedade de
Porto Alegre, que está nos assistindo. Então, eu tenho certeza de que o Ver.
Mauro Pinheiro, com a grandeza que tem, vai se manifestar na tribuna,
retificando essas questões que têm que ficar muito esclarecidas.
Aproveitando também o tempo de Liderança, eu quero
colocar que este Projeto da Secretaria de Defesa Animal foi construído pelas
Organizações Não Governamentais que defendem os animais, pelos movimentos
sociais, foi debatido no Conselho do Orçamento Participativo. E o Prefeito
Fortunati, por ter sensibilidade a essa causa, por ser um defensor dessa
bandeira tão importante, que é o cuidado que nós devemos ter com todos os
animais, teve a grandeza e o compromisso com a grande maioria da população de Porto
Alegre, de encaminhar este Projeto para a Câmara de Vereadores. Agora nós vamos
estudá-lo, vamos debater entre nós e com a sociedade, vamos fazer as emendas,
se forem necessárias, como bem colocou o Ver. Comassetto, que está lendo e está
buscando subsídios para aprimorar o Projeto, se for necessário. Agora, o que
todos nós estamos cada vez mais convencidos - e foi assim no programa Conversas
Cruzadas, do qual eu tive a honra de participar, defendendo a questão da
Secretaria - é de que nós precisamos de uma Secretaria, precisamos de uma
política pública séria, com estrutura para que, de forma concreta, passe a
cuidar da questão dos cuidados dos animais, por causa da saúde e porque uma
sociedade civilizada precisa preservar os seus valores morais...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu acho que hoje tivemos uma
demonstração, Ver. Mauro Pinheiro, de que a pressa e a ânsia de culpar alguém
fez com que a Presidente da Casa, o Líder da Bancada - e eu diria que quase
toda a Bancada do PT - cometessem uma das maiores barrigadas desta Câmara. O
que a Presidente fez, quando veio à tribuna usando o tempo de Liderança? Ela
leu para todos os Vereadores que o Prefeito não tinha sancionado a Lei do
Orçamento. O Ver. Luciano Marcantônio falou muito bem, mas eu quero ir por
outro lado, Vereador, para não cometer injustiça com a Verª Maria Celeste,
porque, nesta semana, eu reclamei que a hermenêutica dela estava ruim. Eu fiz
uma constatação: a Presidente leu mal o que veio para ela ler, ou foi
apressada, ou interpretou mal também. Aí, fez o Líder da Bancada do PT subir à
tribuna e também sair acusando o Prefeito, dizendo que não estava entendendo.
Agora eu estou sabendo por que esse pessoal faz isso! Vereador, eu queria dar
um conselho: a Deputada Luciana Genro está fazendo uma escolinha, e eu queria
aconselhar a Bancada do PT, a começar pela Presidente, com todo o respeito, a
fazer uma aulinha de leitura, pode ser na escola da Deputada Luciana, pode ser
na Escolinha do Professor Raimundo, mas que façam uma leitura antes de lançar
ao ar aleivosias, lançar as penalidades, nos cobrando - não dá para fazer isso!
Esse assunto é muito sério. É uma constatação. Acho que não houve má-fé, acho
que houve uma ânsia de atacar o Prefeito ou de desmerecer o trabalho do
Executivo, começando pelo Prefeito Fortunati. Então, acho que se deve ter muito
cuidado com as leituras que são feitas.
Eu queria falar de um assunto que ontem foi tocado
no programa de televisão Bibo Nunes Show, e é um assunto muito sério. Estava lá
o Ver. Adeli Sell, que não tinha conhecimento do assunto e até se propôs a
resolvê-lo, mas ele não sabia que o Prefeito Fortunati já foi a Brasília, já
teve reunião com o Ministro Jobim, já teve reunião com o DAC, em Curitiba; o
Sinduscon foi todo para lá, e não só o Sinduscon, mas as pessoas que precisam
trabalhar! Nós temos uma enormidade de obras na cidade de Porto Alegre
trancadas por causa do DAC - Departamento de Aviação Civil -, comandado por
alguns brigadeiros, uns da reserva, outros não, eu não sei como é que funciona
isso. Só que o Município de Porto Alegre não pode ficar de joelhos para o V
Comar, para o DAC, para as Forças Armadas, as quais têm a sua função, que não é
a de trancar o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre! Há zonas de sombra
perto do Iguatemi: no meio de dois edifícios de 25 andares, eles proíbem
construir um de dez! Isto é um absurdo tão grande, que nós temos de fazer um
levante, os 36 Vereadores, o Prefeito, a cidade de Porto Alegre tem que se
levantar e ir lá para o V Comar mostrar a nossa indignação com o DAC, com a
Aeronáutica! E temos que pedir para que esse Ministro - aproveitar a Bancada do
PT, a nossa também, todos que fazem parte do Governo Federal - não se meta
assim, pelo menos nesses absurdos tão grandes! A Maria Celeste, que é da Zona
Norte, conhece muito bem; lá há uns projetos residenciais do Programa Minha
Casa, Minha Vida, perto da Rua Dona Alzira, para os quais a Prefeitura já deu
licença para construir e, agora, o DAC resolveu que não pode. Mas isso está
acontecendo em toda a parte: na Av. Carlos Gomes, na Rua Dom Pedro II, numa
área enorme de Porto Alegre onde a Aeronáutica diz que há zona de sombra, como
se os aviões pudessem fazer subida e descida no meio dos prédios! Isso é um
absurdo, Ver. Reginaldo Pujol! Não é só o Sinduscon que reclama disso, é a
cidade de Porto Alegre que reclama. E o programa Bibo Nunes Show levantou ontem
esse assunto tão sério, no qual todos nós temos de nos engajar, reclamar e
pedir que a Aeronáutica reestude isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, no ano de 2001, esta Casa, este plenário foi palco da
Audiência Pública para debater o EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental -, do
então Programa, cujo trabalho foi aos poucos formatado, o projeto da história
de Porto Alegre, o Pisa - Programa Integrado Socioambiental, que tem como
finalidade não apenas tratar os esgotos domésticos em mais de 50% da Cidade,
mas reassentar famílias que habitam locais inadequados como, por exemplo, o
Arroio Cavalhada, e colocar, naquele lugar, um parque linear. Também tem como
objetivo criar uma nova reserva no Morro São Pedro - porque ali há nascentes,
uma cadeia de nascentes que garantem a qualidade de alguns recursos hídricos
que depois chegam ao Guaíba -, fazer o monitoramento de impactos e assim por
diante. Isso foi em virtude, primeiro, de uma demanda da sociedade, de uma
população que, por um período, deu as costas ao Guaíba, mas que, aos poucos, se
volta para o Guaíba e, ao vê-lo, se dá conta de que poderia tomar banho nesse
manancial se os esgotos fossem tratados.
Por inquéritos civis, o Ministério Público está
exigindo o tratamento do esgoto, e aí, então, surge esse impressionante
empreendimento. E o mais importante, ou tão importante quanto, é que isso vem
não de um ou dois governos, mas vem de governos, isso é fundamental. Porto
Alegre é uma Cidade que tem maturidade e que dá continuidade aos projetos, independentemente
se foram iniciados pelo governo anterior - claro, aprimorando e fazendo ajustes
em virtude do tempo que vai passando. Ontem, a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Ver. Dr. Thiago, da qual também faço
parte, percorreu as obras desse empreendimento.
Veja, Sr. Presidente,
como esta Casa acompanha esse Projeto: em 2001, Audiência Pública aqui nesta
Casa; em 2003, fizemos o percurso que nós também fizemos ontem, mas ainda como
Projeto; em 2005, se conseguiu, finalmente, o financiamento pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento para financiar a obra, que totaliza 500
milhões de reais - a maior obra da história de Porto Alegre e, na minha
opinião, a mais importante delas -, que vai não apenas tratar o esgoto daquela
parte de bacias que chegam na chamada Ponta da Cadeia, ali no Gasômetro, que
representa 50% do esgoto da Cidade, e vai levar tudo isso lá para a Serraria,
por 18 quilômetros de tubulações - uma parte, terrestre; outra, dentro do
Guaíba. Essa é uma obra inédita nesse conceito; portanto, com uma logística
impressionante. Recebe, além dessa área da Ponta da Cadeia, que pega as bacias
Arroio Dilúvio e outras, Restinga, Cavalhada, Capivara. E nesses arroios que
hoje ainda recebem, embora isso esteja diminuindo, parte dos esgotos que seriam
irregulares, porque teria que haver a separação, estão se fazendo os
interruptores. Em pouco tempo, o próprio Arroio Dilúvio e o Arroio Cavalhada
não vão mais receber esgoto cloacal. Portanto, não é apenas o Guaíba que está
sendo saneado, mas esses arroios também, e, com isso, vamos ter mais qualidade
e muito menos doenças e pessoas tendo que ser atendidas em postos de Saúde e
hospitais.
Então, os nossos
parabéns à Prefeitura por estar fazendo esse trabalho e à sociedade, que
finalmente prioriza o saneamento ambiental como investimento prioritário. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Registro a presença da liderança da Vila Timbaúva,
Sr. Jair, que hoje nos prestigia. Seja muito bem-vindo.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
senhoras e senhores, eu vou falar sobre o tema Copa do Mundo mais uma vez; e
vou falar, mais uma vez, sobre a questão do Aeroporto Internacional Salgado
Filho.
Falei, na semana passada, sobre a nossa visita à
Infraero - o Ver. Todeschini, como Vice-Presidente da Comissão, e eu, como
Presidente.
Na semana passada, o IPEA divulgou uma pesquisa,
Ver. Cecchim, que já se manifestou, primeiro apontando quase o fim dos tempos,
dizendo que nove ou dez dos treze aeroportos brasileiros, onde estão as
cidades-sedes da Copa do Mundo, não estarão concluídos. E Porto Alegre está
nessa condição.
Hoje, temos outra notícia: “Aeroportos: saturados,
mesmo com obras”, especialmente o de Porto Alegre, Ver. Cecchim. Se na semana
passada foi o IPEA, nesta semana é o SNEA - Sindicato Nacional das Empresas
Aeroviárias. José Márcio Mollo, presidente do Sindicato, diz que, segundo a
pesquisa, o que vai ocorrer no ano da Copa é o caos completo. É claro que não
teremos o que imaginávamos que pudéssemos ter, mas Porto Alegre será uma das
sedes da Copa de 2014, por tudo o que ouvimos e pelo que, mais ou menos, nós
também acompanhamos. Eu falava, há pouco tempo, com o Ver. Tessaro, que me
disse que esteve viajando pela Itália e que lá as coisas estariam muito bem, e
aqui complicadas. Eu concordo, só que, segundo temos hoje informações, o estudo
da dimensão do aperto vivido pelos brasileiros nos aeroportos diz que os
terminais recebem aqui 165 passageiros por metro quadrado, Ver. Aldacir José
Oliboni. Lá na Europa, são 143 passageiros por metro quadrado. Isso dá uma
diferença de apenas 20%!
Não é esse caos todo, Ver. Pujol, que também esteve
conosco no Aeroporto. Ver. Cecchim, Ver. Pujol, se lá recebem 143 passageiros
por metro quadrado - está escrito aqui; nos Estados Unidos, 127 passageiros por
metro quadrado; e aqui, que é o caos, nós recebemos 165 passageiros por metro
quadrado e temos uma projeção de ampliar bastante isso, não será a maravilha do
século, mas não é o caos que se diz. E concordo que nós precisamos,
urgentemente, desburocratizar. Eu fiz, e já disse diversas vezes, a licitação
do Projeto da Av. Goethe. Um ano e meio de Projeto, porque a coisa vai e vem;
assina daqui, tem que assinar de lá; se eu assino, V. Exª precisa assinar
também... É claro, se nós demorarmos dois anos para elaborar o Projeto, que
terá aberta a licitação amanhã, aí sim. E a Presidente Dilma diz que está
acelerando também. Se ocorrer celeridade no Projeto, nós não vamos estar como
deveríamos estar, talvez, mas estaremos preparados para a Copa de 2014. Não é o
caos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, não fora uma circunstância muito especial, eu haveria de me
integrar nessa discussão que se abriu a partir do pronunciamento do Ver. Idenir
Cecchim, a respeito dessa situação, que não é de hoje. Há uns dez anos, pelo
que eu saiba, se discute a questão do cone de aproximação do nosso Aeroporto
Salgado Filho. Sem mais, sei que, nesse período, já houve evoluções
tecnológicas, e tem mais: se adquiridos determinados equipamentos, toda essa
necessidade de visibilidade para aprovação se altera substancialmente. Quer
dizer, não é um problema, como disse o Vereador-Presidente da Comissão da Copa,
de desespero absoluto, nem tampouco é um problema da simplicidade do ilustre
Presidente do Partido dos Trabalhadores, que, segundo V. Exª, garantiu que o
assunto iria ser resolvido com a maior brevidade possível. Não o será, precisa
ser enfrentado, porque há, e disse bem o Ver. Cecchim, inúmeras situações
envolvendo essa questão.
Mas o importante, Vereador-Presidente, o que me faz
vir à tribuna e não falar sobre um assunto tão momentâneo como esse é
reconhecer uma situação que vive este País ante a sinceridade tardia da nossa
Presidenta Dilma Rousseff, que, implicitamente, reconhece a grande mentira que
foi transferida a esta Nação no ano que passou, no ano da sua eleição, quando o
seu principal cabo eleitoral, o ex-Presidente Lula, vendeu ao mundo inteiro que
o Brasil vivia numa situação excepcional e que a crise internacional, hoje
invocada para justificar determinadas situações, não passava de uma
“marolinha”, cujos efeitos não prejudicavam o andamento desta grande Nação, que
era um verdadeiro exemplo da forma de desenvolvimento para o mundo. Agora, com
quatro meses de Governo, as coisas já se alteram. A confissão pública da
Presidenta da República, que disparou de novo o gatilho inflacionário, aquela
mesma inflação que tinha sido domada a duras penas com o real, recomeça, e a
cada mês que passa, as previsões são as menos favoráveis. O que se imaginava da
inflação no início do ano, de 4,5%, hoje já admite
de 6,6% - acima da banda máxima que imaginavam os economistas e teóricos do
Governo. Isso tudo, Vereadora, acontece num País que está dominado pelos
apoiadores do ex-Presidente Lula e, agora, pelos da Presidenta Dilma Rousseff e
por aqueles outros que são adoidados pela ideia de vir a apoiá-la.
Falo isso em
homenagem a V. Exª, que me perguntava, há poucos momentos, se eu iria
acompanhar o meu amigo pessoal Gilberto Kassab na sua ideia de criar um novo
Partido neste País. Eu disse
que não estava voltado a essa ideia e que, de início, vi-me tocado por ela,
quando imaginava que se criaria um Partido efetivamente novo, neste País, que
fosse alternativa real para as necessidades e que esgotasse esse maniqueísmo
entre o PSDB e o PT em que há dez anos se envolve a nação brasileira.
Quando eu vi que a
coisa não era bem isso, que era apenas mais um caminho para ser mais grupo de
adesistas ao Governo da República, eu recuei dessas intenções, e hoje estou
observando, até porque eu ouço até do Presidente Nacional do meu Partido, a
expressão de que, no Brasil, não ser de esquerda - ser de direita, obviamente;
ninguém entende que quem não é de esquerda tenha outra posição que não de
direita - é uma coisa mal-abençoada, pejorativa. E, como eu não sou de esquerda
- há 50 anos eu não sou de esquerda, desde que comecei a me definir
politicamente -, eu tenho que admitir, então, que sou de direita, dentro dessa
postura de exclusão que os teóricos estão a definir.
Então, a esquerda
brasileira é que faz toda essa parafernália. E a esquerda brasileira, a rigor,
é uma beleza, vai de José Sarney ao Stédile. Da cozinha, periga cooptarem o
Ronaldo Caiado para fazer parte da esquerda. Sim, é muito melhor do que o Jader
Barbalho, aquele seu Líder do Pará, Ver. Carlos Todeschini.
Para encerrar,
parabéns ao grande empresário gaúcho Jorge Johannpeter! Parece que ele já
começou a produzir bons aconselhamentos. A mudança de posição da Dilma, que
renega as posturas do Lula e começa, segundo ela, a combater, mais uma vez, a
inflação, com dureza, só pode ser um bom conselho do seu novo conselheiro,
Jorge Gerdau Johannpeter.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadoras e Vereadores; público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, o Ver. Pujol fez aqui uma bela
manifestação, com a preocupação, com certeza, do alinhamento político que
alguns Partidos, muitas vezes, são obrigados a fazer. Muitos deles não sabem
fazer oposição e acabam se agregando aos Partidos que governam. Não é só no
Planalto; acontece em diversos Estados e Municípios pelo País afora. É evidente
que, agora, em função da Lei Eleitoral, pelo fato de alguns não poderem migrar
para outros Partidos, alguns acabem criando Partidos novos, o que aconteceu com
o DEM, do qual muitos estão saindo, e, é claro, há a preocupação do Ver. Pujol,
com certeza.
Eu tenho uma
colocação a fazer aqui, Ver. Tarciso: o Governo Lula incomodou muita gente e
deu resultados concretos ao povo brasileiro. Olhe só, mais de 30 milhões de
brasileiros, Ver. Todeschini, saíram da linha da pobreza para a classe média,
ou até mais, e passaram a usar o transporte aeroviário - passaram a andar de
avião, passaram a utilizar os aeroportos. Por isso, hoje nós temos esse grande
problema, que é causado, na verdade, por milhões de brasileiros utilizarem o
transporte aeroviário. Nesse sentido é que percebemos que, em função da Copa,
agora - o discurso é o mesmo -, teríamos que aumentar os aeroportos para
facilitar a ampliação das linhas, e assim por diante. Mas acredito que o povo
brasileiro mesmo, nesse sentido, está bem servido de uma forma geral. Se
olharmos do ponto de vista do transporte urbano, do transporte coletivo em
Porto Alegre e nas grandes capitais, ali é que está o grande foco da tensão e
da preocupação do povo porto-alegrense, rio-grandese e brasileiro. A Verª Sofia
Cavedon, inclusive, tem feito várias agendas com os Vereadores, em nome da
Câmara, para cumprir a
atribuição dos Vereadores de fiscalizar o transporte coletivo, o serviço
público na Saúde, a coleta do lixo e tantas outras temáticas preocupantes que
estão muito a desejar no dia a dia dos nossos cidadãos.
Nós percebemos que os
corredores de ônibus hoje, na verdade, criaram um grande problema para a
Cidade. Se pegarmos a Av. Farrapos, a Av. Assis Brasil ou a Av. Bento
Gonçalves, no final da tarde, são mais de 20, 30 ônibus parados, e algumas
transversais, como a Perimetral, ligando a Bento Gonçalves, trancam toda
Cidade. É preciso ser rápido e criar mecanismos como viadutos ou outras obras
que possibilitem um tráfego mais rápido, mais acessível e mais barato! A
passagem por 2,70 reais está muito cara. Ou foi um reajuste para, no próximo
ano, por ser um ano eleitoral, não aumentar o índice de inflação? Nós,
Vereadores, que vivemos esse dia a dia em que o cidadão nos cobra a
superlotação dos ônibus - que, no passado, não era assim -, precisamos criar
mais opções, seja com lotações, seja com ônibus adequados, mas maiores, enfim,
algo que possibilite linhas mais rápidas, mas temos que fazer com que isso
aconteça na Cidade de Porto Alegre!
Esta preocupação do
transporte aeroviário foi exatamente isto: o cidadão melhorou a sua qualidade
de vida com o Governo Lula, ele saiu da linha de pobreza e passou a utilizar
também o avião como meio de transporte. Por isso, hoje, os aeroportos estão
superlotados, embora o transporte acabe fluindo com naturalidade.
Nós temos que nos
preocupar, sim, é com o transporte coletivo, com o transporte urbano, porque
nós percebemos que o cidadão está muito distante da qualidade de vida que ele
deveria ter, até porque uma grande quantidade desses ônibus ainda não possui
ar-condicionado ou uma ventilação forçada capaz de dar mais segurança à sua
saúde. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o
Requerimento, de autoria do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Reginaldo Pujol, que
solicita renovação de votação do PLL nº 164/09, conforme justificativa anexa.
Informo ao Ver. Emerson que a diferença de 11 para 13 permite solicitação de
renovação. Esse Requerimento será votado na próxima Sessão.
Apregoo Requerimento,
de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita autorização para representar esta
Câmara Municipal no Seminário Internacional “Educação e Desenvolvimento -
Integrando Políticas”, em Brasília, no período de 03 a 05 de maio.
O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; demais Vereadores e Vereadoras; os que nos
acompanham neste plenário e os que nos assistem pela TV Câmara, está em Pauta,
entre outros, o Projeto o que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais -
SEDA -, no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, com o
objetivo de executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e
bem-estar animal, e cria cargos em comissões e funções gratificadas. Pois,
muito bem a todos que nos acompanham, eu quero dizer, de antemão, que sou
totalmente a favor das políticas públicas destinadas à saúde, proteção e
bem-estar animal; agora tenho, no mínimo, muitas dúvidas e penso ser um
equívoco a criação de uma Secretaria para essa finalidade, porque, vejam só:
como nós temos carência de recursos, o trabalho que é feito para cuidar dos
animais hoje, é feito basicamente pelo Centro de Zoonoses, que é uma parte
integrante do Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Porto Alegre,
pertencente à Secretaria da Saúde. O Centro de Zoonoses faz um belo trabalho,
um trabalho voltado e focado para os cuidados com a Saúde pública na
inter-relação animal. Pois bem, qual é a preocupação? É que os gastos
fixos com essa Secretaria vão chegar ou ultrapassar, Ver. Oliboni, mais de um
milhão de reais ao ano, entre cargos, secretário, FGs, veículos e tal. Se a
Secretaria não cuidar, por exemplo, de um beija-flor, vai gastar um milhão de reais
por ano. Essa é a realidade.
Prefeito, não seria mais importante investir esses
recursos no Município de Porto Alegre? Apesar de o Orçamento ser de quatro
bilhões de reais, os recursos têm sido sempre escassos. E as atividades-meio
têm ocupado a principalidade em vez das atividades-fim, Ver. Oliboni. Veja só:
com as Secretarias que foram criadas, do Governo Fogaça para cá, estão sendo
gastos mais de 20 milhões de reais por ano, e os resultados objetivos e
efetivos são poucos, para não dizer nada, vide, por exemplo, a Secretaria da
Acessibilidade, que não produziu nada, a não ser uma Secretaria, porque não se
vê inovação nenhuma e não se vê nada, além daquilo que já havia acontecido nos
governos anteriores, que eram políticas públicas, sim, destinadas e focadas
para a construção de ações para a acessibilidade. E agora qual é o meu medo?
Qual é o temor? É que, de novo, essa nova Secretaria acabe tendo um fim em si
mesma: manutenção de uma máquina, pagamento de salários, nomeações de CCs, FGs,
veículos, etc., porque, afinal das contas, são gastos, se nada acontecer, um
milhão de reais por ano. Se esse valor fosse aplicado diretamente nas políticas
de bem-estar animal como esterilização, como prevenção, enfim, atacar os fronts que devem ser atacados, não seria
mais produtivo? São esses os questionamentos que temos que deixar para a
Cidade. Sabemos, reconhecemos e apoiamos a importância de políticas de
bem-estar animal; agora, quando se propõe criar uma secretaria, é preciso ter
ciente - a todos aqueles que nos assistem, a todos que nos acompanham - que é o
valor de um milhão de reais para as estruturas-meio, para as estruturas
burocráticas apenas. Disso não está destinado nada para as políticas-fim. Isso
é muito preocupante, porque outros exemplos não recomendam bem. Outros exemplos
de Secretarias novas deram um resultado pífio, ou melhor, nenhum resultado;
parece que a novela se repete. Portanto, temos que refletir sobre isso, já que
os recursos são muito escassos, são parcos e, em geral, têm saído do Sistema Único
de Saúde, que já muito deficitário em termos de recursos para atender às
demandas já existentes, que são enormes. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Verª Sofia Cavedon; V. Exª falou que os Vereadores
não tinham programa para o Dia do Trabalho. Eu quero fazer um convite para um
programa especial para o Dia do Trabalho. É a 57ª Festa em Honra à Nossa
Senhora do Trabalho, na Paróquia Santuário Nossa Senhora do Trabalho, na Av.
Benno Mentz, na Vila Ipiranga, no domingo, Ver. Tarciso. Haverá uma procissão
às 9h; uma missa campal às 10h e, ao meio dia, um almoço, para o qual são
esperadas de 1.500 a 2.000 pessoas. É importante que os Vereadores lá estejam.
As bênçãos serão de graça, sim, e as graças serão distribuídas a todos os
Vereadores, que, aliás, precisam muito.
Eu queria saudar aqui a presença do meu companheiro
Olmir Mazzuco que veio nos visitar aqui na Câmara, seja muito bem-vindo. Esta
Casa te recebe com muita alegria.
Ver. Tarciso, muito se tem falado sobre as obras da
Copa, sobre atividades. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar do Turismo e
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, que
trata do turismo em Porto Alegre, quero dizer que nós temos já em preparação da
Copa, Ver. Tarciso, um empreendimento espetacular em Porto Alegre, que está
parado, que é a revitalização do Cais do Porto, um empreendimento sem nenhum
recurso público - tudo em PPP. Já houve a licitação; um grupo
espanhol/brasileiro já venceu a licitação, e os empreendedores que ganharam a
licitação, que precisam começar a trabalhar para fazer os projetos finais de instalação
de água, de esgoto, de energia elétrica, não podem tomar posse do Cais Mauá,
tudo porque, Ver. Adeli Sell - e aí eu preciso da sua ajuda -, o Governo do
Estado não transmitiu a posse da área para os empreendedores.
Então, eu faço aqui um apelo ao Governo do Estado,
à Bancada que apoia o Governo do Estado, nesta Casa, para que, por favor,
entremos em contato com o Governo, para que deem a posse aos empreendedores,
que façam um evento importante de transmissão dessa posse, para que os
empreendedores comecem a trabalhar.
Meus colegas, já foram perdidos quatro meses de
trabalho neste ano, no Porto; nada aconteceu. Então, eu preciso, Vereador, Srª
Presidente, do apoio de vocês, para que o Governo do Estado faça a transmissão
da posse imediatamente, para que comecem os trabalhos iniciais para essa
execução.
Eu tenho certeza de que tenho o apoio integral
desta Casa, porque estamos falando da cidade de Porto Alegre, do maior
empreendimento turístico da nossa Cidade, que vai transformar o Centro
Histórico numa outra fase, numa outra era, e isso é muito importante.
Eu queria dizer também, já que a burocracia tem
trancado o desenvolvimento de Porto Alegre, por falta de contrato de
financiamento, de assinatura, de liberação, que a minha Comissão, a Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul vai realizar, no dia 16 ou 17 de
maio, uma Sessão Especial para debater a burocracia que atrapalha o
desenvolvimento. Nós vamos convidar o setor público, o setor privado, para que
se diminua essa burocracia, Ver. Oliboni, que atrasa tudo e atrapalha todos,
especialmente o nosso desenvolvimento.
Eu desejo que todos nós nos encontremos lá na festa
do trabalho, no próximo domingo, dia 1º de maio, na Paróquia Nossa Senhora do
Trabalho, na Vila Ipiranga. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador
Nedel, o processo do Cais do Porto só está parado, porque a ex-Governadora Yeda
acabou criando um litígio com a Antaq, com a dona do Porto, vamos dizer assim,
e o Governo Estadual está deslindando esse litígio, buscando um acordo na
Justiça, para poder acontecer a obra. Inclusive, na reunião que eu participei
com os espanhóis, eles querem essa segurança, já que há uma discussão jurídica
em curso. E o Governo do Estado está fazendo o maior esforço, Ver. Nedel, sem
ter discutido modelo, nem nada, respeitando tudo o que foi encaminhado até
agora, para fazer um acordo na Justiça, pois há um litígio em cima do tema.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Vereadora, eu realmente sou muito grato ao Governo Tarso Genro, que
assumiu esse grande Projeto de Revitalização do Cais Mauá, mas todos nós
sabemos que a Antaq se equivocou no seu pedido. Há muito tempo, o Cais Mauá não
é área portuária. A área portuária de Porto Alegre foi transferida para o Cais
Navegantes, o qual que está operando normalmente. Então, já não é necessária
essa autorização da Antaq para liberar, pois já está liberado há muito tempo.
Então, o acordo é fácil. Eu acho que a Antaq está um pouco empedernida nisso,
mas isso é muito fácil. Portanto, eu peço o seu apoio para resolver de imediato esse assunto, porque estamos perdendo tempo, e tempo é vida.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Que bom que é
vida, e não é dinheiro. Ver. Nedel, V. Exª, que é legislador há alguns anos, sabe
que a mudança de função na vida real, se não for acompanhada do burocrático, da
desafetação... E é disto que se trata hoje: o Governo Estadual propôs a
desafetação - e eu tenho, inclusive, um pouco de desacordo sobre o tema - da
área do Porto; portanto, a formalização da possibilidade da concessão. E quero
reconhecer a minha derrota nesse tema.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Esse debate é
que atrasa o assunto...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, mas este
é um debate legal.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Eu faço uma colocação, e a
senhora contesta! Quer dizer, o Governo do Estado faz uma contestação; o
Governo Federal faz outra, e nós ficamos aqui discutindo e não andamos. Nós
queremos é ganhar tempo. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem,
Ver. Dib. Ver. Dib, não, Ver. Nedel, desculpa. O nosso abraço ao Ver. Dib, que
está de licença.
Só uma correção, Ver.
Nedel, o Ver. Beto Moesch havia falado em tempo de Liderança do PP; então V.
Exª falou em Liderança pelo Governo, Ver. Mario Fraga, tomamos a liberdade de
assim proceder.
O Ver. Aldacir José
Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª
Presidente, Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que
acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, quero falar de um Projeto de minha
autoria, que está em 1ª Sessão de Pauta, que obriga as empresas que contratarem
ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de
obras públicas a reservarem um percentual de 5% das vagas de emprego para
mulheres na área operacional da construção civil.
Há pouco tempo, nós
comemoramos o Dia Internacional da Mulher, e nós percebemos que naquela semana,
ao menos, os discursos ou as manifestações públicas, nos jornais ou nas rádios,
falavam exatamente sobre a inclusão da mão de obra feminina no mercado de
trabalho. Ali se discutia, Ver. Mario, a possibilidade, inclusive, de os
Governos criarem cursos profissionalizantes para poder, então, preparar essas
cidadãs para o mercado de trabalho.
E o Governo Municipal, através da SMIC - Secretaria
Municipal da Indústria e Comércio -, falava da ideia de uma parceria com o
Governo Federal, com o Ministério do Trabalho, para fazer um curso para 700
mulheres em Porto Alegre. E, de fato, esse convênio foi assinado, e nós percebemos
que, em seis meses, em um ano, nós teremos qualificadas, pela Prefeitura
Municipal, para o mercado de trabalho em Porto Alegre, no mínimo, 700 mulheres,
fora os cursos profissionalizantes que hoje são desenvolvidos pelos IFETs -
Institutos Federais de Educação -, como também por escolas particulares, mas
não vemos nenhuma lei que determine, ou obrigue, que essas cidadãs sejam
incluídas no mercado de trabalho.
Então, achamos por bem fazer uma pequena lei, mas
de grande valor e cunho social, para que esses serviços licitados pelo Poder
Público Municipal, em parceria com os Governo Federal, Governo do Estado e/ou
Município - e citaria o Programa Minha Casa, Minha Vida -, possam, então,
incluir as mulheres no mercado de trabalho.
Depois disso e de ter estudado o Projeto com esse
segmento, eu visitei uma das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde
havia mais de 140 homens trabalhando, e não havia nenhuma mulher. Trata-se de
um empreendimento de 480 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Isso, então, reforçou a ideia de que, de fato, nós
deveríamos ampliar essa ideia do mercado de trabalho. E olha que eu não mexo
muito com o tema, Verª Maristela, mas percebo que é, sem dúvida nenhuma, uma
pequena ação que vai possibilitar a inclusão, inclusive, da lógica que o
Governo Municipal está trazendo, da preparação dessas 700 mulheres, como de
outros segmentos particulares ou federais que estão, de fato, preparando a
mulher para o mercado de trabalho.
Eu poderia até dizer que grande parte dessas mulheres
- e algumas delas têm mais de 30/40 anos -, infelizmente, está sendo renegada a
entrar no mercado de trabalho por causa da idade.
Então, se há um curso profissionalizante, já
facilita, com certeza, seja para ser pedreira, eletricista, azulejista e tantas
outras funções dentro da construção civil, um mercado que está aquecido,
possibilitando, com certeza, a inclusão dessas trabalhadoras nesse pequeno
nicho.
Então, solicito a sensibilidade dos Srs. Vereadores
ao Projeto que, ao tramitar nas Comissões, está ainda na primeira Sessão de
Pauta, para que possamos buscar, discutir, ampliar, implementar emendas, porque
é o momento da construção do Projeto. E que nós possamos ter em Porto Alegre
uma lei pioneira, em que as empresas que renovarem contrato com o Executivo
Municipal reservem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres na construção civil.
Agradeço pelo apoio.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, meu caro Nilo,
eu vou comentar inicialmente o Projeto do Ver. Oliboni, que acabou de falar.
Acho extremamente importante essa questão da reserva de vagas, Verª Maristela
Maffei; sei que há cursos sendo realizados na Lomba do Pinheiro, bem como em
outras regiões que são extremamente importantes. E há empresas que fazem
questão, inclusive, de contratar apenas mulheres para a construção civil,
especialmente em algumas funções que são mais delicadas, digamos, e para as
quais as mulheres têm mostrado mais capacidade operativa.
Mas eu me pergunto o que é que está havendo neste
plenário hoje, pois há projetos do Executivo, Ver. Oliboni, e o Executivo não
vai falar sobre o Projeto que cria a Secretaria Especial dos Direitos dos
Animais ...
(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. ADELI SELL:
Eu estou falando na Pauta, que é um momento também importante. Falou o
Vice-Líder do Governo, dizendo que já tinha sido comentado. Eu estou falando na
Pauta.
E eu quero discutir, porque todo o mundo aqui sabe
do meu apreço pelo tema “proteção aos animais”, a militância que eu tenho nesse
setor, e a maioria das leis municipais que tratam de animais são de minha
autoria. E eu acho importante uma Secretaria, desde que ela funcione, não seja
essa ficção, essa bobagem, essa pirotecnia. E nós vamos ver isso amanhã, na
Audiência Pública, com a Secretaria de Acessibilidade, uma secretaria-fantasma,
fantasmagórica, não existe, não disse a que veio! Na época, nós dizíamos: isso
a EPTC pode e deve ser capaz de fazer. Eu quero vir na Audiência, amanhã, Ver.
Mario Fraga, para dizer que essa é uma Secretaria fantasmagórica, cargo por cargo, não fez nada em todo o tempo da sua
existência.
Eu posso falar da
Secretaria da Juventude - o que aconteceu até agora? Repassadora de verbas e
deu problemas em todos os cantos. Então, estamos vendo várias Secretarias que
foram criadas, mas que não têm resolutividade. O Governo tem que se entender.
Quem vai dirigir a Secretaria? Dirigir uma Secretaria sem discutir claramente
onde ficam as Zoonoses? Uma Secretaria que não tem nenhuma indicação sobre
cargo de veterinário! Ora, o problema central, hoje, nas cidades modernas, é a
castração de animais, e, em Porto Alegre, ainda somada para negatividade,
resolveu o problema dos cavalos e das carroças, porque as pessoas têm que ter
um trabalho diferente daqui a cinco anos e meio, têm que sustentar as suas
famílias, e para onde vão os cavalos? Nenhuma política sobre isso. Não tem
nenhuma linha! Eu esperava pelo menos, na Exposição de Motivos, Verª Maristela
Maffei, que tivesse uma linha sobre esse tema, e não tem. Além de tudo, é um
projeto mal-escrito, malfeito, mal-elaborado, de quem não ouve, porque eu já me
reuni duas vezes com a Primeira-dama para tratar desse tema, e eu esperava que,
pelo menos, a gente ajudasse em alguma coisa, mas parece que a gente é usado
nos momentos em que há a necessidade de discutir o tema, inclusive de mediar
conflitos com a Prefeitura.
Então, não me peguem
para bobo. Eu quero ver o bem-estar dos animais, eu quero ver a questão das
castrações, mas eu quero ver uma Secretaria operativa, e também oito cargos de
confiança, incluindo o cargo de Secretário! Para quê? Nós deveríamos fazer um
levantamento e deveríamos apresentar, já, um quadro de deslocamento de pessoas
dos quadros da Prefeitura que, às vezes, estão sendo mal-utilizados em alguns
órgãos para compor a Secretaria do bem-estar animal. Isso não tem, é só falado
genericamente. Eu não vou aprovar generalidades! Lei, o Ver. João Dib sempre
diz que tem que ser clara, concisa e precisa. Ela não é nem clara, nem concisa
e nem precisa. Então, não é lei.
Alguma coisa está
errada nesse reino, porque reina a anarquia, reina a incapacidade, reina a
incompetência no reino dos animais, e nós queremos botar ordem no galinheiro.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARIO
FRAGA: Verª Sofia, Presidente da Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste pela TV
Câmara; público presente nas galerias, pois é, Ver. Adeli, que sorte que eu
estava aí, e eu represento o Governo, conheço V. Exª há muito tempo e prezo a
nossa amizade. Num primeiro momento, com relação a este Projeto da criação da
Secretaria Especial dos Direitos Animais, Ver. Adeli, como é que as pessoas que
estão assistindo à TV - é claro que V. Exª vai explicar outras vezes - vão
reagir vendo V. Exª criticando a criação de uma Secretaria para o bem-estar
animal? Eu, que conheço V. Exª, sei que V. Exª conhece bem o Prefeito Fortunati
e, além de conhecê-lo, conhece a sua esposa e companheira Regina Becker - há
muito mais tempo do que eu, com certeza. Há duas pessoas extremamente ligadas
ao bem-estar animal: o Ver. Adeli Sell e a Dona Regina Becker, que, por acaso,
hoje é a Primeira-Dama. Está certo que nem todas as pessoas que nos ouvem e nos
veem sabem disso, mas o Prefeito Fortunati e a sua esposa, Dona Regina, têm
mais de 40 animais em casa, lá em Novo Hamburgo. Eles têm mais de 40 animais em
casa, não queria dar uma informação equivocada, mas eu acho que são 46 animais.
Então, quem escuta o Ver. Adeli fazendo essa crítica, pensa que ele pode ser
contra os animais, mas eu dou o meu testemunho: não é. Graças a Deus e graças
aos nossos eleitores, já estamos aqui pelo terceiro mandato, mesmo que interrompidos,
mas posso dizer, com certeza, que um dos Vereadores que mais incentiva e mais
protege os animais nesta Casa é o Ver. Adeli Sell. Por isso, nós não
conseguimos entender por que ele vem a esta tribuna e faz essa crítica tão
forte à Secretaria Especial dos Direitos Animais. Eu acho que vai chegar o
momento de discussão na hora do Projeto, acho que o Projeto está bem elaborado,
inclusive com a dotação orçamentária, que é uma coisa muito importante para
nós, Vereadores, e tenho certeza de que a Casa vai aprovar. Mais ainda: tenho
certeza de que vai funcionar a Secretaria, mesmo com algumas Emendas, que V.
Exª tem todo o direito e a sabedoria de fazer.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caríssimo Mario,
vou fazer as Emendas, sim, porque eu quero o bem-estar animal, tenho carinho
pela Regina e pelo Fortunati; temos divergências específicas sobre o Projeto,
achei-o pessimamente elaborado, mas esse é outro departamento. Eu estou aqui
para ajudar a cidade de Porto Alegre. O meu foco sempre é Porto Alegre, a nossa
Cidade, os nossos cidadãos, os seres vivos da cidade de Porto Alegre; por isso
eu vou ajudar a construir um bom Projeto.
O SR. MARIO
FRAGA: Obrigado, Vereador. Não esperava outra coisa de V. Exª, tanto que tenho
falado isso aqui, e só quis explicar para as pessoas que estão nos ouvindo e
nos assistindo, porque podem ter entendido de outra maneira a sua fala, e eu
tenho certeza de que V. Exª é um dos que mais defendem os animais aqui na nossa
cidade de Porto Alegre. Então, quando chegar o momento, espero que a gente
possa conversar, eu, como 2º Vice-Líder do Governo - o Ver. DJ Cassiá é o 1º
Vice-Líder e o Ver. João Dib é o nosso Líder -; espero poder conversar com V.
Exª sobre algumas emendas. Eu acho que V. Exª pode até ir adiantando para a
gente poder ir negociando a colocação das emendas na próxima semana, já que o
Projeto vai ser votado. Fica dito aqui que o Projeto vai ser votado na próxima
quarta-feira, dia 4 de maio. Então, já estamos avisando que este Projeto está
priorizado para o dia 4 de maio.
Também queria aqui, num primeiro momento, dar os
parabéns ao Ver. Aldacir Oliboni pelo Projeto que ele apresenta em relação às
mulheres. Eu acho que, infelizmente, há essa discriminação, mas eu acho que ela
está acabando, e esse Projeto do Ver. Aldacir Oliboni leva a crer que esse é
mais um passo para que as mulheres possam se aperfeiçoar para entrar no mercado
de trabalho - elas estão entrando aos poucos - da construção civil, e, hoje, a
nossa Cidade está precisando de muita mão de obra e, em especial, nós temos que
tentar empregar a mão de obra feminina de todo jeito. Então, parabéns, Ver.
Aldacir Oliboni. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão da Pauta. Cumprimos a votação
de projetos importantes, como o dos 221 cargos para a Saúde.
Encerro a presente Sessão,
agradecendo a presença de todas e todos, e convido para a Audiência Pública da
noite sobre os impactos da Copa na Vila Cristal. Boa-noite! Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h23min.)
* * * * *